Projeto de lei torna a telefonia móvel obrigatória nas cidades com mais de 300 habitações

A Câmara dos Deputados analisa projeto que torna obrigatória a oferta de telefonia móvel em localidades com mais de 300 habitações nas áreas abrangidas pela outorga do serviço. Pela proposta (PL 4437/2012), a renovação das outorgas estará condicionada à cobertura dessas áreas. O projeto foi apensado ao PL 2393/12, que estabelece a área mínima de cobertura para as empresas de telefonia móvel.

No Brasil, além de popularizar os serviços de voz, as redes de telefonia celular vêm contribuindo progressivamente para a massificação da Internet, cujo acesso por meio de dispositivos móveis já está disponível em mais de três mil municípios, afirma o autor da proposta, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

De acordo com o deputado, as empresas vencedoras da licitação da terceira e da quarta gerações de telefonia celular são obrigadas a ofertar o serviço em apenas 80% da área urbana dos distritos-sede dos municípios. “Não há previsão de cobertura dos demais distritos do município, nem tampouco das localidades de pequeno porte”, critica.

“A desigualdade na oferta dos serviços móveis ocorre porque as operadoras, seduzidas pelo rápido retorno dos recursos investidos nos municípios de grande porte, optam por priorizar seus investimentos nas regiões de maior adensamento populacional”, explica o parlamentar. Com informações da Agência Câmara.

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