O senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Senado, apresentou nesta semana emenda para o PL 2.076/2022, que cria o Dia Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, propondo a mudança da data para 17 de julho, dia de nascimento do advogado e professor Danilo Doneda, que morreu no último domingo, dia 4.
Segundo Gomes, a sugestão de alteração da data é uma justa homenagem ao jurista, um dos pioneiros no debate sobre o direito à proteção de dados pessoais em face das novas tecnologias.
Doneda, que foi professor, jurista, advogado, acadêmico e autor de diversos livros e artigos sobre o tema, participou dos debates que subsidiaram a elaboração da Lei Nacional de Proteção de Dados (LGPD) e que precederam a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), na qual integrava o Conselho consultivo.
"Danilo Doneda integrava a Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial. Além de toda sua competência técnica, sobretudo, era também conhecido por sua humanidade e sensibilidade, e por seu senso de humor ímpar", destacou o líder do governo.
Bruno Bioni, pesquisador, advogado e amigo de Danilo Doneda, destaca a iniciativa do senador Eduardo Gomes. "Sem exageros, se não houvesse a pessoa e a generosidade de Danilo Doneda, não teríamos uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e muito menos este direito garantido constitucionalmente. Este direito é importantíssimo para a cidadania", afirmou Bioni.
Bioni pontua ainda que a decisão do Senado em fazer essa modificação, "mostra a sensibilidade do senador Eduardo Gomes e do relator senador Izalci Lucas [PSDB-DF] em um momento de luto por todos e todas que são defensores da privacidade e da proteção de dados". O projeto está na pauta do plenário da casa legislativa desta quinta-feira, 8.
