MCTIC contrata satélite da Telebras para levar Internet para Todos

Satélite brasileiro SGDC

A Telebras vai receber R$ 663,5 milhões para ligar, via satélite, pontos do programa Gesac (Governo Eletrônico para Atendimento do Cidadão) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pelo prazo de cinco anos. A contratação foi direta, sob o argumento de inviabilidade de competição, previsto na Lei 8.666/93 de licitações.

O Gesac dará sustentação ao programa Internet para Todos, que tem o objetivo de levar banda larga para 40 mil localidades sem conexão em 500 municípios de todas as regiões do país. Com início previsto para janeiro de 2018, o Internet para Todos é uma iniciativa de inclusão social.

A contratação sem licitação poderia ser justificada pelo decreto 8.135/13, que determina a contratação direta de órgãos ou empresas estatais para provimento de comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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