Quadros diz que governo ainda não sabe se vai participar de mediação sobre a Oi

Juarez Quadros (Foto: Augusto Costa)

Ainda não é certo que o governo irá participar de uma mediação com a Justiça Estadual do Rio de Janeiro no contexto de uma mediação no processo de recuperação judicial  (RJ) da Oi. Hoje, somando-se multas com a Anatel, multas na Advocacia Geral da União (AGU), dívida com o BNDES e com bancos públicos, o governo tem mais de um terço da dívida judicializada no processo de recuperação. Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a agência tem o entendimento de que o fórum para essa discussão seria a Justiça Federal. No âmbito da recuperação judicial, a Justiça Estadual do Rio marcou para o dia 16 de novembro a audiência de conciliação com o governo. Quadros diz que o grupo de trabalho do governo que acompanha a questão da Oi (e que tem a participação da Anatel, AGU, BNDES, bancos públicos, MCTIC e Casa Civil) não definiu como será essa interlocução com o recuperador judicial.  "Há uma série de dificuldades. A primeira é a questão do fórum. Como o serviço é prestado com regulação federal, a Procuradoria Geral Especializada da agência está mostrando que o fórum necessário é o federal. A Justiça Federal já se manifestou ser competente para essa dívida. E outra questão é o valor da dívida, uma vez que a PGE não tem competência para falar sobre isso, e o caso sobe para a AGU".

Intervenção durante a RJ

Quadros confirmou que o governo está estudando outra alternativa à uma Medida Provisória para permitir a intervenção na Oi de modo a ter o controle sobre toda a operadora, e não apenas sobre a concessionária. Segundo ele, há a preocupação de não mexer na Lei Geral de Telecomunicações por Medida Provisória e nem editar uma medida que acabe sendo ampla demais, comprometendo a sua aprovação pelo Congresso.

Quadros disse que um eventual processo de intervenção poderá acontecer antes mesmo da recuperação judicial terminar, caso o governo entenda que existe risco concreto à operação, inclusive em caso de falência da operadora, mas voltou a destacar que não é o desejo do governo e que a opção de mercado é a solução mais desejável.

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