Governo quer rever edital do Gesac em 2017

O governo quer revisar o programa Governo Eletrônico, Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que garante acesso gratuito à Internet com conexões via satélite e terrestres. De acordo com o diretor de banda larga da secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, a ideia é poder incluir novas tecnologias para as demandas maiores de banda larga, revendo o edital do programa em 2017. "Hoje (o serviço) é banda Ku, ou banda C, e no ano que vem vai ser para altas velocidades de 10 Mbps, 15 Mbps ou 20 Mbps em banda Ka ou mesmo em Ku, reaproveitando espectro", disse ele durante debate no Seminário Telcomp nesta terça, 8, em São Paulo.

Coimbra acredita que a revisão do edital do Gesac será facilitada agora como política do MCTIC, uma vez que a área responsável pelo Gesac, de inclusão digital, está "dentro" da secretaria de telecomunicações, comandada por André Borges. O programa foi criado em 2003, concentrando acessos nas regiões Norte e Nordeste e beneficiando pelo menos um milhão de brasileiros. Dez anos depois, o Governo publicou edital de ampliação do programa, tanto em pontos de presença quanto em capacidade, chegando entre 1 Mbps a 8 Mbps. Embratel e Oi venceram as licitações na época.

Data center e direito de passagem

Coimbra também citou estudos para fomentar a instalação de data centers no Brasil. Segundo ele, o secretário André Borges determinou a criação de um grupo de trabalho que será instaurado "nas próximas semanas" e que terá como foco a apresentação de uma proposta para "resolver problemas legais e regulatórios" para trazer mais desses centros. O diretor de banda larga afirma que a quantidade atual do País é "desproporcional à relevância da economia brasileira" e que a instalação dessas estruturas ajudam a promover negócios.

Já em relação ao direito de passagem, Coimbra disse que o governo espera resolver também nas próximas semanas o conflito com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre o direito de passagem de cabos em rodovias. Segundo ele, o impasse é que o departamento entende que não pode cobrar apenas em áreas urbanas, enquanto o MCTIC avalia que qualquer cobrança deveria ser proibida. "A gente provocou a Advocacia Geral da União, que deverá responder nesta semana ou na próxima para ver se o Dnit pode ou não cobrar direito de passagem", declara.

2 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia!

    Temos um ponto da GESAC instalado em nossa escola municipal Marivaldo Tonon com o CNPJ 46.223.756/0001-09 que é da prefeitura.
    A Gesac entrou em contato com a Prefeitura pedindo para a escola entrar em contato mas não consegui por telefone.
    No momento estamos sem telefone.
    por favor nos responda por este email.

    Grata.

    Dircélia – Oficial de Escola.

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