A Anatel e o setor de telecomunicações ainda aguardam a Aneel para avançar a discussão sobre regulamentação dos postes. A situação de indefinição foi destacada por José Borges, superintendente de competição da agência, nesta terça-feira, 8, durante a Futurecom 2024.
Borges defendeu a cessão obrigatória de espaços em infraestrutura em postes pelas distribuidoras de energia a um "posteiro" e diz esperar a contrapartida da Aneel para se chegar ao "mínimo viável e razoável" para os dois setores – o de energia elétrica e de telecomunicações – e desenvolver a estrutura jurídica necessária para resolução da questão.
O aspecto da cessão obrigatória ou facultativa dos espaços em postes tem sido o principal ponto de dissenso entre as duas agências no debate. Vale lembrar que a Anatel tem regras para os postes aprovadas desde 2023, enquanto a Aneel reiniciou internamente sua discussão sobre o tema.
Ponto de vista das entidades.
Do ponto de vista da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a cessão dos espaços nos postes deve ser facultativa. O diretor executivo de regulação da entidade, Ricardo Brandão, defende que há três grandes problemas a serem trabalhados: preços, regularização e combate da clandestinidade. No entanto, ele não vê como essencial a entrada de um posteiro na equação.
Brandão ainda declarou que o Decreto 12.068/2024, que trata das condições para a renovação das outorgas das empresas distribuidoras de energia e que estabeleceu a obrigatoriedade da cessão obrigatória dos direitos de exploração dos postes para uma terceira empresa, criou um impasse ainda maior para a convergência entre as reguladoras.
Ainda segundo ele, a questão não pode ser resolvida por uma "canetada do poder Executivo".
Já a líder do conselho da Abrint, Cristiane Sanches, discordou do representante da Abradee. Para a dirigente da entidade de provedores regionais, há "várias oportunidades no texto já encaminhado pela Anatel" e não só as regras do decreto são "pertinentes ao debate" como a seção compulsória é mandatória para resolução da questão, não podendo mais existir retrocesso quanto a isso.
Sanches reconhece a complexidade decorrente da diferença de natureza entre os dois setores, mas defende que há ganhos significativos na minuta proposta pela Anatel. O que falta para dar fim à questão, em sua opinião, é "vontade política em resolver o problema".
Em linha, a sócia e consultora da TELCOnsultoria, Katia Pedroso, acredita que a "Aneel entrou num looping para discutir as premissas" e ficar sem definição é o pior que pode acontecer.
A especialista defendeu a presença de um posteiro, "um terceiro estranho aos interlocutores envolvidos, orientado a custos e regido por regras". De seu ponto de vista, deve-se seguir a proposta dada pelo decreto, que diminui arestas e questionamentos políticos para aprimorar as regras com base nas premissas que já estão dadas. "Se o decreto ainda assim não for tido como suficiente, então deverá ser criada uma lei. Precisamos de uma resolução conjunta", argumentou Pedroso.
