O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 8, o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a retomada do serviço da plataforma.

No momento, a agência ainda aguarda notificação do tribunal para operacionalizar o comando junto à base de 20 mil operadoras de Internet do País.

Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. "Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social", afirmou.

O X estava com o funcionamento suspenso em todo território nacional desde 30 de agosto, por conta de um reiterado descumprimento de decisões do STF. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.

Também, segundo Moraes, a rede cumpriu todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades em território brasileiro. A volta das operações estava condicionada à "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", destacou o ministro na decisão. A empresa também pagou multas que estavam em aberto no Judiciário.

Condicionantes

A plataforma X estava suspensa no Brasil até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF. No dia 27 de setembro, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no País, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Depois disso, pagou integralmente as multas devidas, que totalizavam R$ 28,6 milhões.

Os passos

Agora, a decisão de Moraes deve chegar na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na sequência, o órgão deve comunicar os provedores de conexões de Internet para desbloqueiem a porta para o acesso à plataforma.

Até o fechamento dessa matéria, a agência ainda não tinha sido comunicada oficialmente da decisão de Alexandre de Moraes.