A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta terça-feira, 8, ato que inicia a transição do desligamento das tecnologias 2G e 3G. O Ato nº 14430/2024 estabelece que, a partir de 6 de abril de 2025, somente poderão ser certificados celulares e estações terminais de acesso que possuem, pelo menos, a tecnologia 4G.
Dessa forma, os novos requisitos permitem a certificação de equipamentos com tecnologia 2G e 3G, desde que tenham, também, tecnologia 4G ou superior. O órgão regulador explica que as novas regras não afetam os equipamentos já certificados e utilizados no Brasil.
Segundo a Anatel, os novos requisitos visam garantir que os equipamentos homologados pela Agência tenham compatibilidade com as redes mais modernas de 4G e 5G, evitando que deixam de funcionar quando as prestadoras efetivamente desativarem as redes 2G e 3G, evitando prejuízos aos usuários dos serviços e produtos para telecomunicações.
Consulta Pública
Os novos requisitos publicados pela Anatel nesta terça são resultados da análise dos comentários recebidos no âmbito da Tomada de Subsídios nº 23/2023, que recebeu contribuições a respeito de possíveis ações a serem tomadas pela Agência e pelos diferentes atores do setor de telecomunicações para acelerar a transição das tecnologias 2G e 3G para 4G e 5G.
A agência reguladora também esclarece que as alterações promovidas pelo Ato nº 14430/2024 não indicam ainda o desligamento das redes 2G e 3G. "Estas ações de transição tecnológica serão definidas pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal e ocorrerão com o acompanhamento da Anatel para evitar prejuízos aos consumidores dos serviços e ao setor", disse o órgão.
A transição das tecnologias 2G e 3G para padrões tecnológicos mais avançados, como a 4G e a 5G, é um passo necessário para atender às demandas de novas aplicações e modelos de negócios, destaca a Anatel. "O principal objetivo é garantir a transformação digital do país que beneficie diretamente os consumidores, os diversos setores econômicos e a indústria", diz a agência no comunicado.
Impacto
Um estudo elaborado pela operadora móvel virtual Links Field publicado em agosto estimou os custos de R$ 10,5 bilhões até 2028 para a migração de dispositivos IoT/M2M suportados por redes 2G e 3G, no caso de um desligamento dessas tecnologias.
A operadora explicou no documento que a projeção inclui investimentos da cadeia usuária de Internet das Coisas na aquisição de dispositivos, troca de equipamentos e serviços agregados. Os valores são divididos entre o mercado de pagamentos (com custo estimado em mais de R$ 7 bilhões para troca de terminais) e rastreamento (cerca de R$ 3,4 bilhões até 2028, calcula a Links Field).