Na reta final para a aprovação do termo de migração do regime de concessão para autorização da Oi, a operadora corria nesta segunda, 8, para finalizar os últimos itens de documentação pendentes. Nada complicado, dizem fontes próximas à operadora, mas ainda assim essenciais para a finalização do trabalho do gabinete do conselheiro Alexandre Freire até esta quinta, 10, prazo final previsto para a celebração do termo.
De mais importante, estava pendente, segundo apurou este noticiário, a declaração de regularidade fiscal referente ao recolhimento do Fust, mas a expectativa era positiva de que tudo estivesse acertado dentro do prazo.
Ao longo do período de negociação com a Advocacia Geral da União, a Oi suspendeu alguns pagamentos até que as condições ficassem estabelecidas no acordo. Com a homologação dos termos pela AGU, faltava apenas a emissão das guias de pagamento.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União, ao aprovar a pactuação entre Oi e Anatel, não só deixou condicionado o acordo à homologação pela Advocacia Geral da União, o que ocorreu, como a entrega de certidões de regularidade e garantias e compromissos de cobertura por parte da Oi/V.tal. São esses os detalhes que estão sendo finalizados.