Questionamentos ao edital incluem metas, compartilhamento e antecipação

Foto: Pixabay

(Atualizada às 20:00) Os questionamentos que estão sendo feitos à Anatel em relação ao edital de 5G, como era de se esperar, incluem uma variedade de temas e dúvidas que, no final das contas, serão importantes para a definição da estratégia das operadoras para o leilão e, posteriormente, para seus estratégias comerciais. Há desde questões bem práticas e operacionais até questionamentos mais conceituais. Este noticiário conversou com alguns dos atores que apresentaram perguntas e levantou alguns tópicos, dos quais destacamos alguns:

  • Os pedidos de impugnação apresentados não são críticos. São aspectos que acabaram "sobrando" nos termos de autorização de minutas anteriores mas que foram derrubadas do edital. Erros de forma que podem ser facilmente sanados.
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  • O questionamento sobre as condições de antecipação do uso da faixa de 3,5 GHz era esperado, mas não partiu das operadoras. Elas preferem manter o tema em aberto para poderem discutir depois. Um questionamento agora poderia induzir uma resposta da Anatel. Afinal, em que condições a faixa de 3,5 GHz poderá ter seu uso antecipado para o 5G? Quem dará o ok? Serão necessários estudos? Quem fará esses estudos? Isso não foi questionado diretamente. São questões que pelo visto ficarão ainda em aberto.
  • Por outro lado, os radiodifusores (as duas associações setoriais, Abert e Abratel, se manifestaram conjuntamente) estão sim fazendo questionamentos sobre o item de antecipação do uso da faixa de 3,5 GHz (item 6.3.1), mas com pontos mais interpretativos. Uma das questões é se a garantia de não interferência vale para toda a banda C (até 4,2 GHz) ou se é apenas para a banda C estendida (3,625 GHz a 3,700 GHz); e também querem saber se as duas condições de antecipação são necessárias ao mesmo tempo ou apenas uma delas é suficiente: 1) inexistência de sistemas de operação de satélites profissionais (FSS) na área e ; 2) inexistência de estações de recepção de sinais de TV aberta via satélite (TVRO).
  • Outra questão importante que está sendo colocada é em relação ao cumprimento das metas regionais. Os participantes querem saber como a Anatel distribuirá as obrigações entre os diferentes vencedores e o que será feito caso haja obrigações insuficientes para todos os pleiteantes às faixas.
  • Também há um questionamento sobre possíveis conflitos de interesse entre o fato de uma empresa já operar como MVNO e vir a se sagrar vencedora de uma faixa de frequência na mesma área em que já opera.
  • Outro questionamento importante feito diz respeito ao cumprimento de obrigações com rede de terceiros. A pergunta é se a Anatel consideraria a mera sinalização de uso da rede de outra operadora como uma anuência prévia antecipada, ou se seria necessário depois um novo processo de aprovação dessas parcerias pela agência. 
  • Há muitos questionamentos sobre garantias e sobre a necessidade de se apresentar envelopes para todos os lotes. São questões operacionais mas que demandam muito planejamento, o que é crítico considerando o pouco tempo para o edital.

Estes são alguns dos pontos já levantados por este noticiário em relação aos questionamentos já feitos. De qualquer maneira, no dia 18 a Anatel deve apresentar as respostas a todos os questionamentos, e estas respostas são parte integrante do edital, de modo que o que for escrito pela agência tem valor legal em futuras demandas e questionamentos. 

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