O Conselho Diretor da Anatel aprovou em reunião nesta quinta-feira, 8, o pedido da Claro (Embratel/Star One) pela prorrogação do prazo para entrada em operação do satélite Star One D2. O argumento da operadora é que a pandemia trouxe efeitos externos que levaram à impossibilidade de lançamento do artefato, que deveria entrar em operação na posição orbital 70º Oeste já no próximo dia 31 de outubro.
A matéria esteve na pauta do Conselho no último dia 27 de agosto, e então o conselheiro Moisés Moreira pediu vistas. No entendimento dele, houve discordância do voto do relator, conselheiro substituto Raphael Garcia, apenas por conta de uma proposta de reforma para conceder a prorrogação por meio de um novo instrumento de garantia de execução. Para Moreira, já há "excessão clara prevista no termo de autorização".
Sendo assim, o adiamento concedido para a Claro é para até o dia 31 de agosto de 2021. Porém, a posição da própria Claro é que o lançamento do Star One D2 ocorra já em fevereiro de 2021, conforme foi comentado pela empresa na semana passada, durante o Congresso Latinoamericano de Satélites 2020.
A Claro recebeu autorização da Anatel em junho de 2019 para prorrogar por 15 anos o direito de exploração de satélite e uso de frequências nas bandas Ka e Ku para a posição orbital 70º Oeste. Na época, foi instituído o preço de R$ 8,359 milhões à operadora.
Viasat
O conselheiro Moreira frisou que, inicialmente, compreendia que a matéria da Claro seria relacionada ao pedido do direito de exploração da Viasat para o satélite ViaSat-3, na mesma posição orbital e utilizando a mesma frequência do Star One D2. Porém, ele entendeu que os assuntos estão suficientemente desvinculados. A própria Viasat afirmou ao TELETIME que este artefato da classe ViaSat-3 em particular seria lançado apenas em 2023.
"Foi possível concluir que, apesar de ser a mesma posição e banda de frequências, a discussão da Viasat não impede o reconhecimento das razões da Claro para prorrogação, tampouco o lançamento do satélite, que, portanto, é anterior ao da empresa estrangeira", declarou o conselheiro. Da mesma forma, ele indeferiu a petição da Viasat de participar do processo da Claro como legítima interessada.
O processo do pedido do direito de exploração do ViaSat-3, cujo relator é o conselheiro Vicente Aquino, também estave na pauta da reunião desta quinta-feira. Porém, Moisés Moreira, que já havia pedido vistas na reunião do final de agosto, solicitou mais 120 dias para análise.
