O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), celebraram um acordo de cooperação técnica para atuação articulada em projetos de infraestrutura de telecomunicações do governo federal.
Válida por um período de quatro anos renováveis pelo mesmo período, a integração estratégica envolve tanto a ampliação do backbone da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) por meio do Programa Interministerial Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (PRORNP), coordenado pelo MCTIC, quanto demais "iniciativas com as unidades da federação para a interiorização e desenvolvimento da infraestrutura nacional de backbone […], inclusive na Amazônia em projetos de cabos subfluviais".
Entre as ações planejadas estão a busca por estratégias de uso compartilhado e eficiente dos ativos. De forma geral, o objetivo do CNJ é garantir que ampliação e interiorização da infraestrutura ótica fomente também o acesso da população à serviços digitais de Justiça, por meio da conexão de equipamentos públicos. Vale notar que o órgão é responsável por coordenar o planejamento e gestão de tecnologia da informação e comunicação (TIC) de todo o Poder Judiciário.
O acordo foi celebrado a título gratuito, sem transferências de recursos ou compromissos financeiros entre as partes. Já a execução dos programas e atividades previstos será pactuada em "instrumento próprio e específico", bem como eventuais necessidades de aporte. Outros órgãos públicos também podem ser convidados para o acordo de cooperação.
O MCTIC já manifestou a possibilidade de leilão para a iniciativa privada da capacidade excedente da infraestrutura ótica que será aprimorada e ampliada. No Nordeste, R$ 81 milhões em recursos já foram oficializados visando a extensão da rede acadêmica Ipê da RNP na região. Já no Norte, o backbone também se valerá de infraestrutura lançada pelo Exército no âmbito do programa Amazônia Conectada.
