O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes anunciou nesta terça-feira, 8, que o governo pretende descontingenciar ainda neste ano recursos de R$ 30 milhões para a aplicação na Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) no Nordeste e mais R$ 7 milhões para a região Norte. O anúncio ocorreu durante solenidade de assinatura do novo modelo de telecomunicações (Lei 13.879/2019) realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 8, com a presença do presidente Jar Bolsonaro. "Permitindo aqui mais um salto nas telecomunicações e dessa forma nós podemos sonhar com um Brasil melhor porque a comunicação é que realmente é o nosso elo entre o presente e o futuro", afirmou o presidente, que levou a sua filha Laura, de 8 anos, à solenidade para simbolizar esta relação.
"Com esta lei, poderemos priorizar investimento em banda larga nas regiões remotas, por meio de iniciativas públicas e privadas", afirmou o ministro, referindo-se ao Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) da Anatel. O plano apresenta um levantamento sobre a infraestrutura de telecomunicações do país, especialmente no que se refere às demandas por banda larga, e também define fontes de financiamento, considerando, entre outros, o novo modelo de telecomunicações.
Também nesta terça-feira, o MCTIC aprovou com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acordo de cooperação técnica para programas de conectividade na Amazônia. Vale lembrar que, em maio deste ano, o governo planejava investimentos de R$ 83 milhões para a região Nordeste, e até R$ 200 milhões no Norte.
O secretário de telecomunicações, Vitor Menezes; o presidente da Anatel, Leonardo Euler; e o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado, senador Vanderlan Cardoso; a senadora Daniella Ribeiro; além do autor do projeto, ex-deputado Daniel Vilela, também estavam presentes
A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Telebrasil e da Contic, Luiz Alexandre Garcia, com o presidente da Algar Telecom, Jean Borges, com o vice-presidente de relações institucionais da Claro Brasil, Fábio Andrade, e com o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari.
Novo modelo
Em relação ao Acórdão 2.142/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre questão relacionada aos bens reversíveis, Marcos Pontes se restringiu a comentar que a medida não atrapalha o cronograma de regulamentação da nova legislação. A decisão da Corte tem provocado atritos no conselho da Anatel, e ainda não está claro se a agência contestará o acórdão.
O ministro também informou que o governo trabalha no decreto que irá regulamentar o novo marco legal. A expectativa do ministro é de que todo o processo de regulamentação demore cerca de um ano.
Alcântara
Em relação ao acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) firmado entre os governos do Brasil e EUA para permitir o uso de tecnologia espacial norte-americana no Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, Pontes afirmou que aguarda a conclusão da tramitação no Congresso Nacional ainda este ano. O texto foi aprovado no mês passado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, e ainda tem que ser analisado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado.
"Uma vez concluída a fase do Congresso Nacional, teremos uma etapa de negociação com a comunidade local e depois com as empresas. Esperamos que a base entre em operação em 2021", afirmou. A expectativa é de que, após as negociações, a base de lançamentos seja ampliada, inserindo o País como player relevante no mercado global de lançamento de foguetes e satélite.
