A respeito da iniciativa do Distrito Federal, que teve lei aprovada acabando com a assinatura básica de diversos serviços, inclusive telefonia e TV por assinatura, o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, afirmou em entrevista coletiva nesta sexta, 8, que a agência tem compromisso com a sociedade brasileira e com o respeito aos contratos de concessão para a telefonia fixa. Qualquer alteração nestes contratos, como seria o caso da eliminação da assinatura básica, somente poderia ser feita com a concordância das partes. Ziller lembrou ainda que os novos contratos que deverão entrar em vigor a partir de 2006 também prevêem a assinatura básica. Para ele, disponibilidade tem preço: ?se eu não tenho telefone, uso o orelhão e não pago assinatura, e uma pessoa que tem telefone em casa também não paga, não é justo comigo que não tenho telefone, não moro perto de um orelhão e terei que me deslocar até ele para receber ou fazer uma ligação, ao contrário do outro cidadão com telefone em casa que tem esta facilidade?, argumenta Ziller.
Opções
Na visão do presidente da Anatel, a população se acostumou com o não pagamento de assinatura no telefone pré-pago do serviço móvel e agora acha que no caso da telefonia fixa é a mesma coisa. Para resolver esta dificuldade é que a Anatel criou a possibilidade de se instalar o Acesso Individual Classe Especial ? AICE, que já está previsto nos novos contratos de concessão. O modelo de negócios do AICE permite a diminuição significativa do valor da assinatura, uma vez que as ligações custam mais caro: ?muitas vezes, o usuário não percebe que em relação ao telefone pós-pago móvel, os custos do aparelho (menores subsídios) e das ligações são mais altos. Isso ocorre justamente para manter o modelo funcionando". Ziller lembrou ainda que algumas concessionárias já começam a se adiantar e oferecer o AICE como alternativa à população de renda mais baixa.
