STF: Anatel se manifesta em ação sobre ICMS incidente em telecom

Foto: Pixabay

Avaliando um recurso de repercussão geral sobre a alíquota de ICMS nos serviços de telecom, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma manifestação da Anatel em favor da redução da carga do tributo incidente sobre a cadeia.

O documento reuniu um repertório de dados e conclusões técnicas da agência sobre o tema e foi protocolado durante a última semana nos autos da ação, que está sob vista do ministro do STF, Gilmar Mendes. Um estudo técnico sobre o tema já havia sido entregue pela agência a Mendes no fim de agosto.

Na manifestação oficial, a Anatel apontou "efeitos perniciosos da alta carga tributária sobre os serviços de telecomunicações no Brasil, especialmente aquela advinda do ICMS". Dentro de uma carga tributária média de 40,2% no setor, dois terços estariam vinculados ao imposto estadual, segundo a agência.

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A Anatel lembrou que mesmo a OCDE apontou distorções no arcabouço tributário vigente sobre a cadeia de comunicações no País. Estudos de entidades empresariais como a GSMA e comparações com referências internacionais também fizeram parte da manifestação.

No geral, a avaliação da Anatel indica uma carga tributária para telecom em desencontro com o caráter essencial do serviço. Cabe lembrar que a essencialidade é fator central no recurso sobre o ICMS que o STF está analisando: ele propõe a inconstitucionalidade de uma alíquota majorada para telecom e energia elétrica por conta do status, seguindo ação das Lojas Americanas contra Santa Catarina.

No estado, os serviços têm 25% de ICMS cobrado, enquanto a alíquota aplicável à maioria das atividades é de 17%. A diminuição da cobrança por conta do caráter essencial já teve quatro votos favoráveis antes do pedido de vista e pode despertar reflexos em outras unidades federativas do País.

1 COMENTÁRIO

  1. Finalmente uma luz vermelha acendeu, mostrando que o ICMS, contribui negativamente para o desenvolvimento do país. A história apesar de ser antiga no setor de telecomunicações, sobre a distorção desse imposto, poucos se manifestavam. Parabéns a ANATEL pelo seu posicionamento.

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