A Frente Parlamentar Mista da Educação está contando com um compromisso da Anatel para a inclusão de conectividade em escolas públicas entre as obrigações do leilão de 5G. A política foi recomendada à agência após a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na última segunda-feira, 6, o presidente da frente parlamentar, Israel Batista (PV-DF), teve reunião virtual com o relator da versão final do edital na Anatel, Emmanoel Campelo. Na ocasião, o conselheiro da agência teria tranquilizado o deputado federal a respeito da inclusão ou não dos compromissos.
“Mesmo sendo uma recomendação, não vejo fundamento para não atendê-la. É mais do que meritória. Estamos aqui para viabilizar as boas políticas públicas. A conectividade se mostrou essencial na pauta da educação na pandemia”, afirmou Campelo, de acordo com comunicado emitido pela Frente.
O conselheiro, contudo, teria feito a ressalva de que os contornos do leilão de faixa de 26 GHz poderiam ser alterados – inclusive com a quebra dos blocos em lotes menores. São os recursos oriundos da venda da faixa que devem ser utilizados para atendimento de escolas públicas da rede básica.
Após pressão de parlamentares junto ao TCU, os compromissos de educação foram recomendados pelo tribunal à Anatel – e não determinados. Dessa forma, a inclusão ou não das obrigações fica sob juízo de discricionariedade da agência reguladora. A área técnica da agência já se manifestou a favor da inclusão.
