Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 8, o acórdão com a aprovação da proposta da Anatel para o novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecom.
A movimentação ocorre quase nove meses depois da reguladora de telecomunicações aprovar o texto, ainda em outubro de 2023. Desde então, o tema não avançou por falta de definição na Aneel – que em julho último extinguiu processo sobre o tema e reiniciou sua discussão interna sobre os postes.
Dessa forma, o acórdão da Anatel observa que a vigência das novas regras segue condicionada à aprovação dos mesmos termos pela agência do setor de energia elétrica. O mesmo vale para a abertura de consulta pública sobre a metodologia de preços para acesso das operadoras aos postes, aprovado junto à proposta de regulamento.
Ainda assim, o movimento pode ser lido como uma espécie de pressão da Anatel para um consenso com a Aneel. Nesta semana, representantes das duas agências tiveram reunião para retomar tratativas por uma proposta comum.
O principal ponto de dissenso entre as agências tem sido o caráter obrigatório ou facultativo da cessão de espaços em infraestrutura em postes pelas distribuidoras de energia. O texto da Anatel defende que essa cessão seja obrigatória, algo que encontrou resistências na Aneel.
A resolução desse impasse exige uma colaboração estruturada entre Anatel e Aneel, trabalhando juntas para harmonizar suas regulamentações e integrando as administrações municipais no processo. Um Grupo Permanente de Harmonização Técnica e Econômica para uso contínuo da posteação poderia facilitar essa colaboração, revisando e ajustando as regras, procedimentos e definição clara de preços regulados periodicamente.
A criação do 'posteiro' poderia ser implementada com flexibilidade, permitindo que as distribuidoras de energia escolham entre gerir seus próprios postes ou delegar essa função a um terceiro. Considero esses passos fundamentais para superar as divergências e garantir a sustentabilidade das redes de infraestrutura no Brasil.