Novo decreto publicado pelo presidente Lula nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), transfere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a competência para adotar os procedimentos administrativos relativos à inventariança da extinta Alcântara Cyclone Space.
O texto publicado no DOU altera o Decreto 9.581/2018, que atribuía essa competência não apenas ao MCTI, mas também ao Ministério da Economia. A Alcântara Cyclone Space era uma joint-venture, uma parceria entre os governos do Brasil e Ucrânia, e foi extinta em abril de 2019.
Todas as despesas com a inventariança da extinta AlcântaraCyclone Space, inclusive aquelas decorrentes das exigências estabelecidas pelo IBAMA e pelo IPHAN, correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
O decreto também diz que as atividades de inventariança serão conduzidas por Inventariante indicado pelo MCTI e que a pasta poderá usar cargos em comissão ou funções de confiança de sua estrutura organizacional para desempenhar as atividades de inventariança, inclusive a de Inventariante.
Em 2021, a Agência Especial Brasileira (AEB) selecionou uma empresa do Canadá e três dos EUA (incluindo a Virgin Orbit) para realização de lançamentos de veículos espaciais no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
