O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 8, uma lista de seis projetos adicionais em telecom e radiodifusão que utilizarão saldo remanescente de R$ 500 milhões oriundo do leilão 4G, realizado em 2014.

Tais  recursos são remanescentes das atividades da EAD (Empresa Administradora da Digitalização), criada para implementar as metas criadas no edital de 4G aos vencedores do leilão com R$ 3,6 bilhões arrrecadados na ocasião.

Entre as iniciativas, estão previstos R$ 250 milhões para a implantação de estações rádio base (ERBs) de telefonia móvel em localidades não atendidas pelo serviço, ou que não sejam objeto de atendimento por outra política pública. O projeto tem um prazo previsto de 12 meses. Este e outros projetos haviam sido antecipados por este noticiário.

Na diretoria da Anatel, o processo foi relatado pelo conselheiro Artur Coimbra. Em coletiva de imprensa, ele explicou que devem ser realizados leilões reversos para busca de operadoras parceiras, dos quais poderão participar qualquer empresa com licenças para operar telefonia móvel.

Tais leilões devem ser operacionalizados pela EAD (entidade administradora dos compromissos do leilão 4G e que detém os saldos), seguindo diretrizes definidas pelo Gired (grupo que supervisiona as atividades da EAD) e aprovadas pela Anatel.

Já o cardápio geográfico para o projeto ainda será refinado pela área técnica da agência. A estimativa de Coimbra é que cerca de 4 mil localidades sejam passíveis de receber as estações, incluindo aquelas que deveriam ser atendidas pela Winity antes da empresa renunciar ao uso do 700 MHz no ano passado.

Além das estações, está prevista a instalação do respectivo backhaul nas localidades escolhidas. Já um aspecto introduzido por Artur Coimbra é que as ERBs fruto da política sejam passíveis de evolução tecnológica para o 5G.

Outro projeto de telecom não foi incluído na lista final das iniciativas adicionais que vão usar o saldo da EAD: a instalação de novas infovias de cabos ópticos na Amazônia, que também constavam em lista aprovada pelo Gired em maio.

Esse projeto foi encaminhado para o Gaispi, grupo que supervisiona os compromissos do leilão do 5G. Ele foi considerado mais capaz de tratar e eventualmente executar a iniciativa, por estar desenvolvendo projeto similar no âmbito do programa Norte Conectado.

Radiodifusão

O saldo de R$ 500 milhões da EAD foi dividido igualmente entre projetos de telecom e radiodifusão. No caso desta última, os valores serão divididos em cinco iniciativas que já haviam sido aprovadas pelo Gired.

• A manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil: R$ 45 milhões com prazo até 31/12/2026
• Projeto de evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T: R$ 87 milhões até 31/12/2026
• Projeto de aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas: R$ 10,5 milhões com prazo de 24 meses
• Projeto de destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas: R$ 2 milhões, com prazo de 4 meses
• Projeto Brasil Digital, para ampliar a oferta do serviço de televisão digital terrestre da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa: R$ 105,5 milhões, com prazo até 31/12/2026.

"A presente deliberação viabiliza o emprego de todo o saldo remanescente do edital de 2014, com projetos de interesse da coletividade. Ainda, a destinação do saldo remanescente em questão abre o capítulo derradeiro dos exitosos trabalhos que têm sido desenvolvidos pela EAD", abordou Coimbra. Com os novos projetos, a entidade deve operar pelo menos até 2026.

Na reunião da Anatel, também foi atestado o cumprimento pela EAD de compromissos anteriores detidos pela entidade, mas com observação que parte delas permaneçam vigentes até a conclusão definitiva.

Já iniciativas como a digitalização da TV e distribuição de kits e obrigações adicionais da EAD (a digitalização de retransmissoras e Infovia 01 do Norte Conectado, que coube à entidade) tiveram ateste em definitivo.