O Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação publicou nesta quinta, 8, as contribuições apresentadas para a consulta pública sobre a estratégia 5G brasileira. Para a Telefônica, dona da marca Vivo, a neutralidade de rede é um aspecto que precisa ficar o mais transparente possível, par dar segurança jurídica ao setor na evolução da banda larga móvel. A empresa ressaltou em sua contribuição que a tecnologia permitirá o surgimento de aplicações com os mais diversos requisitos e necessidades de conectividade, o que torna o aspecto da neutralidade e suas exceções apontadas no Marco Civil da Internet (Lei 1.965/2014) e no seu decreto regulamentador (8.711/2016) um elemento importante para a implementação do 5G no Brasil. Para conhecer toda a contribuição da operadora, clique aqui.
No documento, a tele diz que o 5G permitirá demandas inéditas de velocidade e latência tais como sistemas de veículos autônomos, operação remota de plantas industriais ou prática de telemedicina (incluindo procedimentos cirúrgicos à distância). Na arquitetura da tecnologia, essas aplicações demandam o conceito de fatiamento de rede (network slicing), que estabelece camadas que poderiam ser priorizadas de acordo com a necessidade do serviço. Nesse sentido, a empresa defende que o setor de telecomunicações precisa ter mais segurança quanto à aplicação do princípio de neutralidade de rede disposto no art. 9º do MCI, que diz que os pacotes de dados devem ter tratamento isonômico no tráfego nas redes. O mesmo dispositivo cita exceções como, por exemplo, hipóteses em que pode haver a necessidade de priorização de pacote em razão dos requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações.
Segundo a empresa, "a depender da interpretação conferida ao conceito, tais aplicações podem vir a ser, portanto, inviabilizadas no Brasil. Há que se estabelecer, de forma inequívoca, a abrangência do conceito da neutralidade sobre esse tráfego nas redes." A operadora coloca então que, a depender de como a serão interpretadas tais exceções para a prestação adequada dos serviços e aplicações para o usuário, algumas aplicações e potencialidades que a tecnologia 5G proporciona não poderão ser usadas em sua plenitude.
Segurança
Neste tema, a empresa defende que a preocupação com a segurança deve estar presente em todos os diferentes atores envolvidos na cadeia de valor. Portanto, crê que iniciativas voluntárias que visem ao desenvolvimento de códigos de conduta e de boas práticas de segurança devem ser incentivadas em todos os envolvidos.
A Vivo reconhece que o Brasil dispõe de novos instrumentos normativos associados à segurança, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas que, em relação ao 5G, as especificidades de segurança ainda não são totalmente conhecidas, em que pesem as padronizações já alcançadas no âmbito do 3GPP. A operadora defende que qualquer intervenção regulatória ex-ante sobre requisitos de segurança na tecnologia, seja por edital de radiofrequência ou por resoluções posteriores, seja afastada. "Uma hipotética regulamentação prévia poderá impor entraves ao desenho orgânico das melhores práticas e provocar efeito justamente inverso ao pretendido (ao motivar deficiências nos mecanismos de proteção)", defende a tele.
Cidades Digitais
A tele defende que a edição da nova política para cidades digitais e sua respectiva estratégia de implementação passem novamente por um debate público, seja por meio de consulta pública ou tomada de subsídios.
