Oi quer incentivo ao compartilhamento de infraestrutura no leilão de 5G

A Oi acredita que a tecnologia 5G no Brasil só se tornará viável para empresas e consumidor se houver um alinhamento para o governo oferecer um leilão não arrecadatório, com muita capacidade de espectro disponível e revisão tributária. Na consulta pública encerrada na última sexta-feira, 29, sobre a Estratégia Digital de 5G do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), a contribuição da operadora abordou sobretudo o incentivo ao compartilhamento da infraestrutura, inclusive para ajudar a mitigar os problemas com a faixa de 3,5 GHz e para disponibilizar fibra para atender à demanda da capacidade.

Segundo a Oi, estudo da GSMA aponta como importantes as faixas consideradas para a licitação em 2020 (2,4 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz), além das de 42 MHz (atualmente utilizada em enlaces de rádio, o que exigira limpeza da faixa) e "possivelmente faixa milimétrica mais alta entre 70 e 80 GHz". A companhia ressalta a necessidade de disponibilizar 100 MHz contíguo, por operador, nas bandas médias. Para as mmWave, pede cerca de 1 GHz de capacidade. Para tanto, afirma que, conforme estudos da associação global de operadoras móveis, deve-se evitar o uso de faixas específicas para o Serviço Limitado Privado (SLP), que causaria mais complexidade e não permitiria o uso sincronizado entre as redes 5G. 

Nas bandas abaixo de 1 GHz, a operadora segue relatório da ITU.R, que entende que serão para aplicações de Internet das Coisas. Entre 1 GHz e 3 GHz, seriam para banda larga outdoor e missão crítica. Entre 3 GHz e 6 GHz, para banda larga indoor com uso de small cells e também missão crítica. Acima de 24 GHz, seria para "banda larga extrema".

Especificamente sobre a questão da interferência na faixa de 3,5 GHz, a Oi entende que uma solução poderia ser a criação de regiões específicas ou em todo território, além da possibilidade de uma reserva de parte de espectro a ser licitado para uso compartilhado, incluindo funcionalidades com rádio cognitivo no acesso assistido (LAA, na sigla em inglês), baseado em permissão de uso por meio de base georreferenciada (LSA)  e compartilhamento dinâmico por intervalo de tempo (TTI). Também cita o uso dos espaços de espectro não utilizados pelas estações de TV, o "white space". 

Na visão dela, a possibilidade de compartilhar espectro e/ou a não exclusividade de uso é uma forma de utilizar o recurso de forma mais eficiente, "seja para faixas sem uso ou com limitações geográficas de uso". A operadora acredita que isso potencializa o uso de espectro e catalisa novos investimentos através de empresas de "neutral-host" (hospedagem neutra), além da criação de novos modelos de negócio de compartilhamento de infraestrutura e exploração de serviços. 

Chama atenção ainda para a canalização, que deve atender as necessidades de largura de banda e também "alocar todas as operadoras, de maneira a evitar perdas nos níveis de competição atuais para o setor". 

Infraestrutura

Para a infraestrutura de transporte, cita a necessidade de se acelerar a aprovação do PLC 79 para liberar investimentos em fibra e backbone. Também pede mecanismo de estímulo para o compartilhamento voluntário de infraestrutura passiva e ativa, incluindo postes, torres, dutos e condutos.

A densidade da nova rede também a preocupa. A companhia cita a Lei 13.097/2015, que isenta as small cells com potência de até 5W, e parcialmente entre 5W e 10W. "Entretanto, só esta lei não é suficiente e é preciso alguns avanços sobre a necessidade de requisitos de disponibilidade de rede semelhante às estações de atendimento à macrocobertura (ex.: banco de baterias)." A possibilidade de uso do mobiliário urbano, como postes de iluminação e semáforos, é citada – com preferência em soluções de neutral host garantido para operadoras. 

Essa atenção às antenas se dá pelas demandas de maior capacidade da nova topologia de rede, sobretudo no fronthaul. "A combinação do grande número de small cells com requisito de fibra para a conectividade (chamado de "glassification") trará uma preocupação importante para a infraestrutura 5G", destaca a operadora. Ela diz que, para cada 100 células por quilômetro quadrado, pode ser necessário de 20 a 50 km de fibra por quilômetro quadrado. Somente em uma primeira implantação, o fronthaul para a faixa de 3,5 GHz e MIMO 8×8 necessitaria de transporte de 25 Gbps por estação radiobase. Para permitir a capilaridade da rede, a Oi sugere iniciativas na Europa e nos Estados Unidos, com incentivos a uma rede de fiber to the premises (FTTP).

A empresa também pede incentivo à virtualização, com ampliação de modelos de negócios de MVNOs, subsídios fiscais para criação da infraestrutura virtualizada e mudança nos conteúdos programáticos em universidades.

Políticas

Sobretudo, a Oi faz coro com outras operadoras ao condenar um viés arrecadatório para o leilão. "Governos e reguladores devem evitar inflacionar os preços do espectro, sob o risco de reduzir os investimentos na rede e aumentar o custo dos serviços", declara a empresa, pedindo um preço "economicamente acessível". Assim, "além de permitir acesso do setor ao seu insumo fundamental – espectro – a preços justos, é importante incentivar investimentos complementares em capacidade de redes de transporte em fibra ótica, rádio IP e backbone decorrentes das demandas inerentes à tecnologia 5G, eliminar barreiras para a instalação de antenas e racionalizar a cobrança e também a aplicação de tributos específicos do setor, como Fistel, Fust e Funttel".

Isso porque a tele entende que a tributação é talvez o maior obstáculo para o setor. A empresa destaca que o tema não afeta apenas o acesso e SIMcards, mas também a infraestrutura, ressaltando que operadoras com frequências não licenciadas como Sigfox e LoRA são isentas de Fistel, e assim podem cobrar preços irrisórios por cada estação. Assim, pede que sejam incentivadas e ampliadas iniciativas como o PL 7.656/2017, que zera o Fistel, a CFRP e a Condecine para estações M2M. Outras sugestões são a de desoneração para acessos de domicílios de baixa renda, alteração na Lei do Fust para viabilizar uso uso na construção de redes 5G (e servindo como subsídio para oferta de serviço em áreas de baixa renda) e redução de tributos sobre serviços, equipamentos e dispositivos, incluindo smartphones.