Eduardo Bolsonaro defende fim dos limites à propriedade cruzada na TV paga

Eduardo Bolsonaro defende mudanças na Lei do SeAC

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) entrou no debate sobre a reforma da Lei do SeAC, a 12.485/2011, apoiando abertamente o fim da restrição à propriedade cruzada entre produtores e distribuidores de conteúdo. Em vídeo postado nesta quarta, 7, em suas redes, o deputado disse que o tema "une esquerda e direita", já que, na sua visão, o veto à propriedade cruzada prejudica o consumidor, que fica com menos opções de entretenimento, e a classe artística, que fica com menos oportunidade de emprego – para ele, o veto à propriedade cruzada estaria impedindo as operadoras de contratarem artistas nacionais. Ele falou do caso enfocando explicitamente o caso da fusão entre AT&T e Time Warner, apontando os efeitos que as restrições da Lei odo SeAC poderiam ter à operação e as consequências sobre o Brasil.

Eduardo Bolsonaro menciona o Projeto de Lei do senador Vanderlan Cardoso, que propões acabar com a restrição, bem como a Medida Provisória em discussão pelo governo. "Dentro do governo Bolsonaro, existem até pessoas que vem como certa uma Medida Provisória para encaminhar para o Congresso nacional para acabar com essa proibição", diz.

Repercussão internacional

O deputado analisou o caso da aquisição da Time Warner pela AT&T, que encontra restrições regulatórias no Brasil. Para o parlamentar, trata-se de um exemplo negativo dos efeitos da Lei do SeAC. Em sua análise, diz que o Brasil poderá não ter mais acesso a séries como "Watchmen", "Game of Thrones" ou "Westworld" (todas da HBO), já que a empresa teria que escolher entre manter a Sky ou os canais de TV no Brasil.

O deputado já foi indicado pelo presidente Bolsonaro, embora ainda não tenha sido nomeado, como futuro embaixador nos Estados Unidos. O principal argumento a seu favor seria a alegada proximidade entre o parlamentar e a família Trump.

Sabe-se qua a limitação imposta pela legislação brasileira ao processo de fusão AT&T/Time Warner surgiu nas conversas entre os dois países, especialmente nas conversas entre o presidente Bolsonaro e o presidente dos EUA, Donald Trump, em março. Ainda que, nos EUA, Trump tenha embates frequentes com a CNN (da Warner Media), o seu governo está atento aos interesses da AT&T internacionalmente, e já manifestou isso ao governo brasileiro.

Durante o Pay-TV Fórum, realizado no final de julho, o vice-presidente executivo da AT&T e Warner Media, James Meza, afirmou que as restrições regulatórias encontradas no Brasil durante o processo de fusão não têm paralelo em nenhum outro país onde o grupo atua. Segundo ele, o grupo congelou investimentos no país por conta das incertezas legais.

Concorrência

No vídeo, o deputado diz que "há quem diga" que a Lei 12.485/11 foi criada com o intuito de reduzir a concorrência no setor "para que uma famosa emissora de televisão pudesse comprar os direitos do Brasileirão", em referência velada à Globo. De acordo com o deputado, o fim da restrição "traria mais competição" ao Brasil. "Se a gente conseguir acabar com essa proibição, mais um benefício, a gente vai conseguir fazer com que aumente a concorrência, seja valorizado o Brasileirão ou mesmo que a gente consiga assistir os jogos de futebol em vários outros canais", disse.

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