Banco Central espera por uma regulamentação de pagamentos móveis em 2013

Tudo indica que o mercado de mobile payment terá uma regulamentação até a metade do próximo ano. Essa, pelo menos, é a expectativa do Banco Central (BC), que atua junto à Anatel e ao Ministério das Comunicações para formar um grupo de trabalho para criar as diretrizes de um projeto de Lei a ser apresentado no início de 2013.

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Segundo o consultor do BC, Mardilson Fernandes Queiroz, desde junho os três órgãos têm unido esforços para harmonizar as ideias sobre o mercado e criar um esboço de uma proposta lei que o Executivo apresentará possivelmente na forma de  Medida Provisória (MP). “Se for uma MP acho que o caminho será mais célere do que por uma tramitação normal no Congresso”, comenta Queiroz ao afirmar que o governo já sinalizou que a intenção é apressar a medida.

O consultor afirma ainda que o projeto em desenvolvimento não tratará apenas de mobile payment, mas de todas as formas de pagamento eletrônico, dando espaço para uma regulamentação também das transações feitas no e-commerce. “Não é bom que haja uma regulamentação específica para o mobile. Temos que pensar nos outros modelos também para não termos uma série de legislações sobre a mesma coisa”. Queiroz participou do fórum Mobile Summit, em São Paulo.

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