O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reabriu na última sexta-feira, 5, investigações para averiguar um eventual dumping de empresas chinesas no fornecimento de cabos ópticos ao Brasil. O processo foi aberto a pedido de Furukawa e Prysmian, que produzem o produto localmente. 

Um dos objetivos da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC é entender se prevalecem ou não as condições de economia de mercado na atuação das asiáticas no País. Considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Segundo circular assinada pela secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a decisão de averiguar o assunto tem como base "sólidas evidências de que as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor de cabos de fibra óptica é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo" da China. 

Essas evidências demonstraram, ainda de acordo com a secretária, de que há "intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros, não somente em empresas que exportaram para o Brasil, mas em número considerável de empresas do setor" e também "incentivos para o desenvolvimento de matérias-primas do produto investigado". 

Além disso, também há indícios de interferência estatal em empresas atuantes no segmento, "de forma que as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo."

A avaliação dos elementos de prova de dumping considerou o período entre outubro de 2022 a setembro de 2023, enquanto o período de análise de danos inicialmente analisado é maior, levando em conta a janela entre outubro de 2018 e setembro do ano passado. Na avaliação preliminar, o valor normal dos equipamentos teve como base preços de produtos similares de um outro país com condições de concorrência semelhantes – neste caso, o escolhido foi o México. 

Trâmites

No andamento do processo, importadores, exportadores e produtores domésticos serão submetidos a um questionário sobre o caso e terão 30 dias para apresentar suas respostas.

Para o envio do questionário, serão considerados os produtores ou exportadores chineses responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador. Então, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), os elementos de prova que considerem pertinentes.

Assim, as audiências previstas no decreto deverão ser solicitadas em até 5 meses a partir da última sexta-feira, data oficial do início das investigações.

Retrospecto 

O processo reaberto agora no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços retoma uma longa batalha entre as companhias instaladas no Brasil e as exportadoras chinesas. 

Em 2022, foram abertas investigações sobre o assunto a pedido de Furukawa, Prysmian e Cablena. No entanto, mesmo tendo encontrado indícios iniciais de dumping, o MDIC encerrou as investigações no ano passado após verificar "alterações substanciais" nos números reportados pelos fabricantes locais – que agora empreendem uma nova tentativa junto ao governo.

Em maio, o CEO da Furukawa Electric LatAm, Foad Shaikhzadeh, destacou ao TELETIME a "disputa desleal" que favoreceria companhias com sede na China."Nós queremos entender a política industrial do governo brasileiro. O Brasil é um país que, independente do governo, sempre privilegiou a indústria nacional. Como brasileiro, olhando o que está acontecendo lá fora, não entendo porque o governo ainda não tomou uma decisão", disse Shaikhzadeh, na ocasião. A Prysmian também já afirmou estar repensando investimentos no País por conta do cenário.