Europa fará investigação "aprofundada" sobre programas de vigilância dos EUA

O Parlamento Europeu aprovou nesta segunda, 8, com 483 votos a favor, 98 contra e 65 abstenções, uma resolução que determina a condução de um "inquérito aprofundado" sobre os programas de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos conhecido como PRISM e outros programas semelhantes. A investigação será realizada pela Comissão das Liberdades Civis do Parlamento e os resultados devem ser divulgados até o final do ano com recomendações para prevenir futuras violações e reforçar a segurança informática na União Europeia (UE). A decisão foi confirmada pela Conferência de Presidentes, constituída pelo presidente do Parlamento Europeu e pelos líderes dos grupos políticos.

A comissão recolherá informações e provas de fontes dos EUA e da (UE) e avaliará "o impacto dos programas de vigilância nos direitos dos cidadãos europeus à privacidade e à proteção dos dados, à liberdade de expressão, à presunção da inocência e ao direito de recurso efetivo". A ideia é também garantir proteção aos denunciantes, "incluindo a nível internacional".

Para garantir que os EUA colaborem com inquérito, os deputados pedem que os países-membros avaliem todos os instrumentos de negociação de que dispõem com os EUA, "incluindo a eventual suspensão dos acordos sobre a transferência dos dados dos passageiros e de dados bancários".

"As normas europeias sobre proteção de dados não devem ser lesadas em consequência do acordo de comércio e de investimento com os EUA (…) 'seria lamentável' se os esforços para concluir este acordo fossem afetados pelas recentes alegações", diz nota divulgada pelo Parlamento.

Os deputados europeus "condenam energicamente a espionagem de que foram alvo as representações da UE e instam as autoridades norte-americanas a fornecer sem demora informações completas sobre estas alegações".

Programas de vigilância de países-membros, como Reino Unido, Suécia, Alemanha e Países Baixos, também foram citados e o Parlamento pede que essas nações analisem a compatibilidade de seus programas com a legislação europeia.

Brasil

A denúncia de que os Estados Unidos teriam monitorado e-mails e telefonemas de milhões de brasileiros feita no final de semana pelo jornal O Globo em matéria em colaboração com jornalista britânico do The Guardian fez com que o governo brasileiro também pedisse explicações aos EUA.

Em nota, o governo brasileiro disse que pretende buscar junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e seu braço União Internacional de Telecomunicações (UIT) uma maneira de proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários de redes de comunicação para proteger os direitos dos cidadãos e a soberania dos países. Polícia Federal e Anatel devem investigar o caso.

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