Como já era esperado, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal as 500 ações especiais, chamadas de golden share, que o governo de Portugal tem na PT. Na semana passada o governo fez uso de seus direitos especiais para vetar a venda da Vivo para a Telefónica, apesar de a oferta de 7,15 bilhões de euros do grupo espanhol ter sido aprovada por 74% dos acionistas da PT.
A grande dúvida agora é como o governo português fará para se desfazer dessas ações. Uma das opções levantada foi transeferir essas ações à Caixa Geral de Depósitos (CGD) que também é acionista da PT. O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira disse que essa possibilidade é compatível com os estatutos da PT, mas o governo vai analisar a melhor forma de cumprir o acórdão.
A decisão do Tribunal de Justiça não é retroativa e, portanto, não invalida o veto do governo português à venda da Vivo. Além disso, só entrará de fato em vigor quando o estado se desfizer da sua participação. A maneira como a participação será desfeita deverá ser comunicada á União Européia, que poderá concordar ou não.
Analistas portugueses avaliam que, neste momento, como já sinalizaram ambas as empresas, PT e Telefónica vão negociar uma saída que seja benéfica para ambas as partes.
O presidente executivo da PT, Zeinbal Bava, disse estar disponível para encontrar, com a Telefónica, uma solução positiva para todas as partes. "A Telefónica disse que quer trabalhar com a PT e a PT disse que estava disponível para trabalhar com a Telefónica", disse em referência aos comunicados divulgados ontem.
