Para deputado, cautelar do Speedy deve ser mantida por ao menos 90 dias

A Câmara dos Deputados fez uma segunda rodada de debates sobre os problemas recorrentes na operação da Telefônica nesta quarta-feira, 5. Depois de uma longa audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), desta vez foi a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) que exigiu esclarecimentos da empresa de telefonia e da Anatel sobre as falhas ocorridas, especialmente, na oferta do Speedy, serviço de banda larga da companhia.
A intenção original dos deputados da CDC, expressa no requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), era "discutir a possibilidade de intervenção" na Telefônica, uma das medidas mais fortes que a agência pode tomar contra uma empresa de telecomunicações. O debate de seis horas, no entanto, terminou sem grandes decisões. A principal sugestão de uma ação prática foi feita também por Sampaio. O deputado pediu que a Anatel espere ao menos 90 dias para revisar, se for o caso, a medida cautelar em vigor há duas semanas que bloqueou novas habilitações no Speedy.
O parlamentar citou declarações dadas pelo próprio presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, para justificar a sugestão de manter a cautelar por mais alguns meses. Valente admitiu, em entrevistas, que nos primeiros 90 dias de implantação do plano elaborado para reverter as panes, as chances do Speedy passar por novos problemas não era pequena. "Confesso que ainda não me convenci de que a Telefônica está em condições de prestar o serviço em 30 dias", comentou o parlamentar.
A Anatel pode revisar a cautelar tão logo a empresa comprove a efetivação da primeira fase do programa, ou seja, em 30 dias. O representante da Anatel presente na audiência, o superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente, não confirmou se a agência considerará o apelo do deputado e manterá por mais tempo a cautelar.
Grupo de trabalho
Outra iniciativa dos deputados foi a criação de um grupo de trabalho que deverá acompanhar o trabalho da Anatel na fiscalização e apuração dos fatos que envolvem as falhas na Telefônica. Em princípio, o grupo não terá caráter formal já que o Congresso Nacional está prestes a entrar em recesso parlamentar. Mesmo assim, Jarbas Valente, em nome da agência, disse que os parlamentares são bem vindos na autarquia.
A intervenção, no entanto, não foi além do tema da audiência. A idéia foi pouco discutida pelos parlamentares e muitos mostraram desconhecimento sobre o processo de execução da medida. No fim, venceram os posicionamentos de que não seria necessária uma ação tão forte quanto a intervenção. Apesar de vencido, Sampaio fez algumas considerações sobre o assunto, criticando o apoio exclusivo às penas "menores" previstas na legislação do setor. "A lei prevê várias medidas em caso de problemas na concessão, como advertência, multa, intervenção e até mesmo o fim da concessão. Se pensarmos que os dois últimos itens são inconcebíveis, ai não há como ser realmente uma agência reguladora. Saber que nunca haverá uma intervenção é que faz com que essas empresas não respeitem o consumidor", afirmou o deputado, direcionando a crítica à Anatel.
Repetição
Da parte dos convidados à audiência, o destaque foi a repetição dos discursos que já tinham sido feitos no encontro de terça-feira, 7, com os deputados da CCTCI. A novidade foi a presença do coordenador geral da assessoria jurídica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amauri Martins de Oliva. O coordenador sugeriu a adoção de mais medidas preventivas no setor, já que as punições estão sendo feitas, mesmo que, no caso do DPDC, as empresas tenham conseguido evitar o pagamento de multas na Justiça.
Oliva também rebateu um dos grandes argumentos usados pela Telefônica para justificar o aumento das reclamações dos usuários: a implantação das novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), definidas pelo Ministério da Justiça, pasta a qual o DPDC está vinculado. Segundo Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica, muitos procedimentos tiveram que ser alterados para atender às demandas do MJ, incluindo treinamento dos mais de dois mil funcionários do Call Center da empresa. "Me surpreende as declarações da Telefônica já que a própria Anatel tem norma em vigor desde 2002 com regras ainda mais rígidas do que o do decreto do SAC", comentou o representante do DPDC.
Privatização do PT
Em meio às críticas sobre a operação da Telefônica, deputados do PMDB e do PSDB abriram um debate inusitado sobre a privatização. Dizendo que faria uma "ironia" com os colegas, o deputado Luiz Bittencourt (PMDB/GO) afirmou que a "culpa" pelos problemas da Telefônica era do PSDB, já que foi o governo Fernando Henrique Cardoso que privatizou as telecomunicações. E agora, com o governo do PT aumentando a renda da população, mais pessoas querem ter acesso às telecomunicações.
Para rebater o comentário, o deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP) disse que o programa de privatização tido como uma obra do PSDB, na verdade havia sido criado pelo PT. "A primeira privatização de uma empresa de telecomunicações no Brasil foi feita por um petista, foi feita pelo Palocci (deputado Antônio Palocci) quando ele era prefeito de Ribeirão Preto", afirmou o parlamentar. Logo depois o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) disse que o "maior e melhor programa de distribuição de renda do Brasil foi a privatização das telecomunicações e ela foi feita pelo PSDB".

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