A agenda de deliberações no Plenário da Câmara dos Deputados impediu a deliberação sobre o PL 29/2007 mais uma vez. A previsão de que o Plenário da Casa fará nesta quarta-feira, 8, sessão deliberativa alterou os planos da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), onde se encontra no momento o projeto que altera as regras da TV por assinatura e do audiovisual. Como já é esperado que a votação do PL 29 seja demorada, dadas todas as polêmicas que o circundam, o comando da comissão entendeu ser melhor não iniciar a votação da proposta hoje, já que se corria o risco de a deliberação ser interrompida pelo início da Ordem do Dia no Plenário.
Comenta-se que a decisão de adiar por mais uma semana a votação do projeto tenha sido fruto de manobras e articulações nos bastidores de grupos que ainda não estão satisfeitos com a o texto da proposta.
Regimentalmente, as comissões temáticas não podem fazer votações no mesmo momento em que o Plenário está deliberando para não prejudicar o quórum para a decisão final sobre as matérias pelo pleno. O principal tema hoje na pauta geral da Câmara é a Reforma Política, que pode ser votada ainda nesta quarta. Entre diversas atualizações, a proposta prevê a liberação do uso da Internet nas campanhas eleitorais.
Como o Congresso Nacional está prestes a entrar em recesso – a próxima semana deve ser a última com deliberações – é possível que a votação do PL 29 só ocorra a partir de agosto, quando terminam as "férias" parlamentares. Por ora, não há confirmação sobre a agenda da próxima semana, mas é provável que a CDC faça uma nova tentativa de votação antes do recesso.
