Justiça anula descredenciamento de franqueados da Oi em São Paulo

A Justiça anulou nesta quarta-feira, 8, a tentativa da Oi de descredenciar dez de seus franqueados em São Paulo. Todos estão entre os doze que entraram com ações na Justiça contra a operadora para garantir a exclusividade territorial prevista nos contratos de franquia. Esses dez franqueados, representados pelo escritório Leite de Barros Zanin Advogados, haviam conseguido recentemente uma liminar determinando que a Oi respeite a exclusividade geográfica prevista no contrato. A liminar fixava uma multa de R$ 10 mil por ato que infringisse a decisão judicial. Na última terça-feira, 7, a Oi notificou os dez franqueados de que eles seriam descredenciados, alegando supostas quebras de contrato, como a falta de lançamento de informações no sistema, dentre outras. Porém, o juiz da 29a Vara Cível de São Paulo, Núncio Theóphilo Neto, considerou inválido o ato da Oi, por entender que ele fere ao mesmo tempo a liminar e o contrato de franquia. Segundo o advogado Rodrigo Zanin, que defende os donos das franquias, o contrato estabelece que a Oi deveria notificar os franqueados sobre eventuais problemas e somente se não fossem resolvidos em um determinado prazo é que poderia proceder o descredenciamento. Em seu despacho, o juiz ironiza a atitude da Oi: "Estranha-se, por outro lado, que todas as franqueadas tenham realizado as mesmas supostas transgressões, indistintamente, como ainda o fato da iniciativa das requeridas somente ter surgido após a concessão de medida judicial." Por fim, o juiz decidiu elevar para R$ 20 mil a multa da Oi por ato de descumprimento da liminar e mandou comunicar a Anatel.
Outros franqueados
Outros dois franqueados da Oi em São Paulo, defendidos pelo escritório Menezes e Abreu, também conseguiram há pouco tempo uma liminar ainda mais abrangente: além de respeitar a exclusividade geográfica, a operadora deve voltar a praticar os mesmos valores de comissão previstos originalmente no contrato de franquia.

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Ao todo, há 19 franqueados da Oi para a venda de linhas móveis para o mercado corporativo em São Paulo. Além dos 12 que já entraram com ações na Justiça contra a operadora, outro deve ingressar com processo similar em breve.

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