Consumidores querem ampliar debates

As entidades de defesa do consumidor não estão satisfeitas com a condução das mudanças regulatórias no setor de telecomunicações e consideram a ação da Anatel apressada e, até o momento, desprovida de objetivos claros que embasem a reforma. A opinião foi expressada por representantes de diversas entidades que estiveram nessa segunda-feira, 7, na audiência pública promovida pela Anatel para discutir o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR).
Boa parte dessas entidades solicitaram publicamente à agência reguladora que suspenda o processo de revisão para que haja tempo de debater melhor com a sociedade quais os objetivos essas mudanças devem ter e qual o melhor método de atingi-los. Como respaldo para o pedido, usaram as próprias declarações de representantes da Anatel, que insistem que as revisões regulatórias não têm relação direta com a operação anunciada em abril de compra da Brasil Telecom pela Oi.
Se não há relação entre a mudança do PGO e a operação entre as concessionárias, o entendimento das entidades de defesa do consumidor é que também não deveria haver pressa na discussão. Vale lembrar que, pelo acordo firmado entre as empresas, a Oi têm 240 dias contados a partir de abril para concluir o negócio – o que inclui o eventual aval da Anatel para a compra – sob pena de pagar multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom, fora o que já foi pago pelo fim dos processos judiciais dos fundos de pensão e do Opportunity.

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"Política de compadres"

Para Márcia Vairoletti, representante da Associação de Segurança e Cidadania do Movimento Defenda São Paulo, a reforma não passa de uma cortina de fumaça para ocultar a intenção única da Anatel de permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. "Nos parece muito mais um cenário, um pano de fundo para ocultar a 'política dos compadres' e permitir um negócio em detrimento do benefício público", criticou.
O gerente de competição da Anatel, José Golçalves Neto, respondeu às críticas insistindo que as ações da agência não têm como catalisador interesses privados. "Não estamos aqui defendendo o interesse de A ou B, de agentes ou muito menos de compadres".
Mas a postura da Anatel durante a audiência pública apenas acentuou os desabores das entidades de defesa do consumidor. Com respostas muito longas e pouco objetivas, os representantes da agência foram duramente criticados pelos representantes desses órgãos. "Eu queria deixar registrada a minha indignação com a rapidez que a agência anda quando há uma solicitação das grandes empresas do mercado. Não é prudente, não é justo socialmente a maneira com que a Anatel está fazendo isso", protestou Flávia Lefèvre, representante da Pro Teste e membro do conselho consultivo da Anatel.
Flávia reclamou da forma com que a Anatel conduziu a audiência e sugeriu que a autarquia mudasse o formato do debate, consumindo menos tempo com as respostas e ouvindo mais o que os participantes têm a dizer. De fato, o sistema usado pela Anatel, onde três representantes da agência responderam cada uma das perguntas e ponderações feitas, acabou desencorajando os presentes a fazer manifestações. Muitos foram embora bem antes de começarem as manifestações orais dos participantes.

Foco no PGO

Para tentar ampliar a participação da sociedade, a consultora jurídica da Fundação Procon/SP, Fátima Regina Lemos, sugeriu que a Anatel separasse o debate entre PGO e PGR, de forma a focar a discussão nas mudanças mais sensíveis neste momento. "Sugiro que o PGO seja apartado dessa discussão porque temos sérias dúvidas se essa proposta não é concentradora".
O recente "apagão" da rede de dados da Telefônica foi citado pelas pessoas presentes como um sinal da "fragilidade" pela qual o setor tem passado com relação à regulamentação e falta de objetivo claro da Anatel com relação aos serviços que ela pretende tratar como prioridade no futuro. A banda larga foi citada em vários momentos da audiência pelos representantes da Anatel como o grande diferencial para o mercado de telecomunicações nos próximos anos.

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