Liminar da Embratel coloca modelo em xeque, diz advogado

A liminar da juíza da 15ª Vara Civil de São Paulo, Luciana da Costa Aguiar Alves, suspendendo a autorização da Anatel para que a Telefônica desse início ao serviço de longa distância nacional (LDN), coloca o modelo nacional de telecomunicações em xeque. Esta é a opinião do advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia. Considerar inconstitucionais os artigos 126 a 144 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) significa considerar inconstitucionais as empresas espelho, como GVT, Vésper e Intelig, o SMP e as empresas de redes de transporte de dados. ?A juíza não entende absolutamente nada do setor de telecomunicações?, comenta Marques Neto. Ele acredita que dificilmente a decisão será mantida. ?Ou cai a decisão, ou cai o setor de telecomunicações?, conclui.

Recurso

A Anatel foi oficialmente informada da decisão da juíza nesta segunda, 8, mas ainda não há uma posição oficial da agência sobre quais providências serão tomadas.

A Telefônica informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não havia sido notificada oficialmente, mas que tomará todas as providências técnicas cabíveis para bloquear o serviço a pedido da Justiça. O serviço de longa distância inter-regional da Telefônica continua operando normalmente.
Devido ao feriado estadual de amanhã, 9 de julho, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) teve seu expediente suspenso nesta segunda, só voltando a seu funcionamento normal na quarta-feira, 10.