Fernando Bezerra mantém telecom como serviço essencial e redução imediata do ICMS

Em coletiva realizada na tarde desta quarta-feira, 8, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou os principais pontos do seu relatório do PLP 18/2022, que será lido em plenário no Senado nesta quinta-feira, 9. Bezerra manteve o setor de telecomunicações no leque de serviços que serão qualificados como essenciais, o que permitirá a tributação de ICMS em até 17%, e a aplicação imediata do benefício já no momento da sanção da lei, sem modulação.

Segundo o senador, a ideia será manter quase a totalidade do texto aprovado na Câmara, que além de telecomunicações, inclui energia, transporte coletivo e combustíveis como serviços essenciais, o que permite a incidência do tributo estadual em até 17% também neles.

Dessa forma, o relatório do senador mantém a discordância em relação ao que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, que é a incidência do teto de até 17% da cobrança de ICMS em telecomunicações e energia apenas em 2024, para que estados e municípios se adequem orçamentariamente sobre as possíveis perdas.

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Compensações

Bezerra disse que seu relatório aperfeiçoa as formas de compensação de perdas de receitas dos estados. A primeira modificação, é de que o cálculo das perdas será feito apenas sobre os bens e serviços apontados no PLP 18, no caso, telecomunicações, energia, combustíveis e transporte coletivo. A compensação será feita sobre o serviço da dívida, e não sobre o estoque desses serviços.

Para estados sem dívida, que segundo o senador são apenas cinco, a compensação será feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), e com priorização desses estados na contratação de empréstimos em 2022. Também será permitida a compensação por meio de ajuste com empréstimos já feitos a outros credores, como o BNDES, por exemplo, desde que com aval da União.

Governadores não atendidos

Os pontos apresentados por Fernando Bezerra nesta quarta mostram que os pleitos dos governadores não foram atendidos. Em reunião com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os governadores apresentaram duas propostas para mitigar as possíveis perdas com a redução do ICMS de combustíveis, transporte coletivo, telecomunicações e energia: a compensação das perdas de receitas dos estados com recursos obtidos a partir dos lucros da Petrobras, que neste primeiro semestre apurou R$ 44,5 bilhões; e a modulação da redução dos tributos para aqueles serviços conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em coletiva no Senado na manhã desta quarta-feira, 8, realizada após a reunião com Pacheco, os representantes dos estados apontaram que o texto aprovado pela Câmara trará enormes prejuízos para as contas públicas estaduais e municipais. O indicativo é de que a proposta seja aprovada no Senado na próxima segunda-feira, 13.

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