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CDPQ recebe anuência prévia da Anatel para controlar FiBrasil com a Vivo

Depois de conceder na semana passada a anuência prévia para a concretização da negociação da Vivo com o fundo canadense CDPQ, a Anatel agora permitiu o próximo passo para a constituição e início das operações da FiBrasil. O ato nº 4.027 da agência, publicado nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União, dá anuência prévia para a implementação da operação societária para a transferência de controle para a CDPQ. 

A anuência tem validade de 180 dias, contado a partir da publicação no DOU, e pode ser prorrogável uma única vez, se mantida as mesmas condições societárias. As cópias dos atos para a realização da operação devem ser encaminhadas à Anatel em 60 dias. 

A unidade de fibra que foi retirada (carv-out) do grupo Telefônica, considerado como um veículo para investimento em rede neutra (apesar de ter contrato âncora com período de exclusividade com a Vivo), poderá assim ser controlada conjuntamente pela operadora e pelo fundo canadense. 

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O ato da Anatel determina à FiBrasil Infraestrutura e Fibra Ótica S.A. a preservação do Decreto nº 2.617/1998, que determina que a maioria das ações com direito a voto seja detida por pessoas naturais residentes no Brasil ou empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no País. 

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