A Presidência da República republicou nesta segunda-feira, 8, o edital para contratação de serviços de voz e dados para os aviões presidenciais. O pregão 019/2020 visa contratar serviços para atender o Presidente da República e sua equipe durante os voos nacionais e internacionais realizadas nas aeronaves Embraer-190PR e Air Bus A319CJ. O governo optou por não utilizar o próprio satélite.
O Termo de Referência do Pregão justifica que não é possível utilizar a banda Ka provida pelo sistema operado pela Telebras, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) pela incompatibilidade com os equipamentos já instalados nas aeronaves. Além disso, o termo de referência afirma que o SGDC contaria com "cobertura limitada ao território brasileiro".
Por conta disso, afirma que a solução necessariamente se comunique com a solução da Inmarsat, em banda L, que limita a velocidade do pacote de dados a uma média de 500 Kbps de velocidade. A migração para a banda Ka poderia contar com serviços com maior capacidade, como já ofertados atualmente em aviação comercial, inclusive no Brasil.
A empresa contratada deverá fornecer serviços de voz e dados em transmissão via satélite por meio do Serviço Móvel Global por Satélite Não-geoestacionário Inmarsat em Banda L. Os serviços de voz e dados serão na modalidade móvel e fixa, e sem franquia de dados. O custo anual previsto para todos os serviços no edital é de R$ 3,5 milhões. O maior gasto será com a aquisição dos 10 GB mensais, sob demanda e sem franquia, que a empresa deverá fornecer para garantir o acesso à rede mundial de computadores durante o deslocamento das aeronaves.
No estudo técnico do edital, as empresas que se mostraram interessadas com propostas prévias foram a Transat (dona do atual contrato desde 2018), a Satcom Direct e a Onixsat. Considerando a solução mais viável, a da Satcom, o total do serviço contratado seria de R$ 19,533 milhões ao fim de cinco anos.
Banda L
A companhia de comunicação global móvel por satélite Inmarsat lançou o sistema de banda L no Brasil em 2013. A tecnologia já é utilizada desde 2006 para comunicação terrestre, aeronáutica e marítima. Na época, a operadora disse que a banda L (por meio da constelação Global Express) ofereceria uma comunicação complementar de 500 kbps em casos de interrupção, funcionando bem "independente de chuva, contrário ao que acontece com as bandas Ku e Ka".
