Zero rating não se encaixa nas exceções à neutralidade do Marco Civil, diz Molon

A prática do "zero rating", que consiste na isenção de cobrança para determinados aplicativos ou sites mesmo após o fim da franquia de dados do usuário, não se encaixa entre as exceções à neutralidade de rede previstas na lei do Marco Civil da Internet: essa é a opinião do próprio relator da lei, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).  Ele participou de seminário internacional sobre neutralidade de rede nesta segunda-feira, 8, na FGV, no Rio de Janeiro.

O Marco Civil prevê que a neutralidade só pode ser desrespeitada em dois casos: 1) serviços de emergência; 2) se for fundamental para a prestação de determinados serviços (exemplo: streaming de vídeo pode ter prioridade sobre email). A regulamentação definindo os detalhes do que pode ser encaixado nessas duas exceções constará de um decreto que está sendo elaborado pelo Governo Federal em um processo aberto para a participação popular.

Sobre a resistência das operadoras em manter a prática do zero rating, Molon comentou: "O importante nesse mercado é que se tenha um regra única para todos. Portanto, ainda que a proibição do zero rating possa parecer um problema, se ela for uma regra que valha para todos, não consigo entender porque prejudicaria as empresas". Ele também discorda da argumentação de que o fim do zero rating prejudicaria o consumidor, pois este não teria o acesso liberado apenas para um ou outro aplicativo.

Molon se disse esperançoso em relação à futura regulamentação do Marco Civil e elogiou o fato de estar sendo elaborada de forma participativa, recebendo sugestões de minutas da sociedade civil.

Operadoras

O vice-presidente de assuntos institucionais da TIM, Mário Girasole, tem um entendimento diferente sobre a lei do Marco Civil. Para o executivo, a definição de neutralidade de rede descrita no texto não abrangeria a prática do zero rating pelas teles móveis porque esta não envolve uma discriminação do tráfego dentro da rede em si, sendo, na verdade, apenas uma precificação diferente. Girasole participou do mesmo seminário e reconheceu que quando o assunto é neutralidade de rede "ninguém está completamente errado e nem completamente certo."

Internet.org

A respeito do projeto Internet.org, do Facebook, Molon disse não acreditar que o governo federal firmará qualquer parceria do gênero antes da regulamentação do Marco Civil. No seu entender, não há nada de concreto acertado entre o Brasil e o Facebook, apenas uma intenção de trabalhar em conjunto.

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