Agência determina ressarcimento aos usuários da Embratel

O Conselho Diretor da Anatel acatou decisão da superintendência de serviços públicos, que determinou que a Embratel pague uma reparação no valor de R$ 0,65, a ser creditado nas contas em até 30 dias, para as cobranças de ligações de longa distância, nacional e internacional, feitas após 90 dias e 150 dias, respectivamente. O valor determinado é equivalente a uma ligação de longa distância nacional com três minutos de duração. O pagamento foi imposto porque o regulamento de STFC determina que estas cobranças têm que ser negociadas com os usuários. A determinação vale desde o dia 15 de dezembro do ano passado. A Embratel entrou com recurso ao Conselho Diretor, que foi negado na reunião que aconteceu nesta quarta, dia 6. A empresa ainda pode pedir reconsideração da decisão.

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