Autor de projeto de lei que visa proibir a cobrança pelo tráfego gerado pelas big techs (algo chamado pelas teles de fair share), o deputado David Soares (União-SP) espera "sepultar" neste ano o debate sobre o tema, a partir da aprovação do Projeto de Lei 469/2024 pelo Congresso.
O parlamentar participou nesta quinta-feira, 8, de debate no Abrint Global Congress (AGC 2025). Segundo Soares, há uma "postura propositiva" de deputados em aprovar o PL, atualmente tramitando na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTI) da Câmara. "Vamos trabalhar para ainda neste ano sepultar de uma vez por toda a ideia do fair share".
A Anatel também esteve na discussão e confirmou uma informação trazida pelo TELETIME em março: de que a área técnica da agência não deve propor um mecanismo de cobrança às big techs no regulamento de deveres de grandes usuários atualmente em formatação.
A tendência foi reafirmada pelo superintendente executivo da agência, Gustavo Borges, mas que frisou o posicionamento como ainda não definitivo: após a proposta da área técnica haverá avaliação do Conselho Diretor da Anatel e consulta pública sobre o tema. Ainda assim, já há um outro arranjo considerado mais adequado para facilitar a relação entre big techs e teles.
"Teria a instalação de um grupo formal liderado pela Anatel com representantes dos provedores de conexão e de conteúdo, para buscar consensos", afirmou Borges. Neste fórum, as empresas poderiam chegar por conta própria aos melhores modelos de gestão da rede.
A ideia da área técnica da agência é que haja uma obrigação ampla de provedores de rede e provedores de serviços com a qualidade dos serviços prestados. Se os serviços forem prejudicados por insuficiência de capacidade na rede por conta de um crescimento no tráfego não planejado, as empresas de Internet também precisariam assegurar recursos (financeiros ou operacionais, como data centers, CDNs ou redes de transmissão, etc.) para que os serviços sejam entregues a contento aos usuários.
Oposição
No debate desta quinta-feira, provedores regionais da Abrint reiteraram a oposição ao fair share – classificado por um dos dirigentes da entidade, Basílio Perez, como uma "solução para problema que não existe".
"Poderia haver acordo do Netflix com a Vivo e com a Claro, mas quem vai fazer acordo com os 20 mil provedores? Seria impossível e afeta a neutralidade de rede", afirmou Perez.
Já Marcelo Bechara, que participou do debate representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), lembrou que o segmento de radiodifusão está levando seus conteúdos para a Internet e apostando cada vez mais no streaming. Por isso a oposição ao fair share, mesmo que a cadeia concorde com outras pautas tributárias e regulatórias das teles.
Ainda assim, Bechara aproveitou a ocasião para declarar que as operadoras perderam algumas janelas de oportunidade e não são proibidas de fazer soluções tecnológicas para camada de aplicação, que compitam com as big techs. "Elas podiam ter feito, mas negligenciaram [a oportunidade]", opinou o executivo, que foi conselheiro da Anatel, consultor jurídico do Ministério das Comunicações e hoje é diretor de assuntos regulatórios da Globo.
Por sua vez, Alessandro Molon, presidente executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA), resumiu o pleito das teles a uma questão competitiva. "O problema deles é a concorrência, porque a competição faz os preços baixarem: essa é uma taxa para matar a concorrência e isso não é o que queremos". Nesta quinta, um novo estudo da entidade contrário ao fair share foi detalhado por TELETIME.
O debate na Abrint não contou com operadoras de telecomunicações que defendem o fair share.
