O conselheiro da Anatel Alexandre Freire foi sorteado nesta quinta-feira, 8, como relator do Regulamento de Uso do Espectro Radioelétrico (RUE) no Conselho Diretor da agência.
A distribuição ocorreu após a proposta de um novo regramento para o tema passar por consulta pública entre 2023 e 2024. A última atualização do RUE foi realizada em 2016. Desde então, a contínua evolução do setor levou à necessidade de uma nova versão do documento, entende a Anatel.
Entre os motivos estão a incorporação das alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) trazidas pela Lei nº 13.879, de 2019. Também estão em jogo mudanças na avaliação do uso eficiente do espectro (que pode levar em conta não apenas a eficiência técnica, como é hoje, mas também aspectos econômicos, funcionais e sociais) e a criação de um regime de "usar ou compartilhar" para democratizar o acesso à frequências.
Outro tema em pauta no RUE é uma ampliação das garantias para uso de espectro em caráter secundário, passando dos atuais seis meses para cinco anos. Também será discutida a regulamentação das transferências de espectro. Vale lembrar que a proposta do novo RUE colocada em consulta pública pela Anatel gerou reações diversas entre grandes e pequenas operadoras de telecom
