A Oi e a Advocacia-Geral da União (que defende a Anatel ) tiveram na semana passada a primeira rodada de audiências no processo de arbitragem movido operadora contra a União por supostas perdas no cumprimento do contrato de concessão. Segundo apurou TELETIME, a audiência teve como propósito a apresentação dos argumentos, réplicas e tréplicas. Ainda não houve nenhuma sinalização de resultado, nem era esperada qualquer decisão nessa fase do processo, mas houve um avanço importante: as partes concordaram com a possibilidade de uma sentença parcial que delimitará os fatos que já tenham prescrito e também sobre outras questões jurídicas do processo.
Não será ainda uma sentença do mérito final, mas ajudará a dimensionar o caso e dará uma perspectiva daqueles fatos que efetivamente estarão em análise pelos árbitros. A expectativa é de uma sentença parcial ainda este ano.
Originalmente, a Oi pedia à União uma compensação de R$ 16 bilhões por supostas perdas ocasionadas por eventos relacionados ao cumprimento do contrato de concessão, mas, segundo apurou este noticiário, as cifras já estão significativamente maiores, depois de realizadas contas e análises econômicas mais aprofundadas. A Anatel, por seu lado, não reconhece os eventos alegados pela Oi, mas reconhece que as contas estão corretas.
Em seu balanço de gestão anual referente a 2022, a Anatel totalizou em R$ 40 bilhões as disputas arbitrais, sendo R$ 16 bilhões da Oi, R$ 18 bilhões da Vivo (esse valor já havia sido atualizado depois do pedido inicial de R$ 10 bilhões por parte da operadora) e R$ 6 bilhões da Claro.
O processo da Oi acontece na sequência do da Vivo, cuja audiência havia sido realizada no começo do ano. O processo da Vivo deve contar com uma sentença parcial sobre as questões de prescrições até o meio do ano, segundo fintes que acompanham o processo.
