MCTIC retira R$ 300 milhões do contingenciamento

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes afirmou nesta quarta-feira, 8, ter conseguido desbloquear R$ 300 milhões do orçamento da pasta que havia sido contingenciado em março. O valor, no entanto, é ainda abaixo dos R$ 2,1 bilhões (ou 42% do orçamento) que foram suspensos. Em sua participação na audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Pontes também anunciou que o programa Gesac alcançou um milhão de alunos conectados.

"Com estes R$ 300 milhões, protegemos o projeto Sirius (acelerador de partículas do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais), mas não resolve outros problemas", afirmou o ministro. Ele aproveitou a audiência para voltar a pedir apoio ao Congresso Nacional, para que em 2020, o MCTIC não sofra com os cortes orçamentários. "Investir em Ciência e Tecnologia é retorno certo. Por isso precisamos ter um tratamento diferenciado", afirmou. "A gente precisa acompanhar a tecnologia para sermos competitivos como país, do contrário vamos ficar para trás, nossa força de trabalho vai ficar com os piores trabalhos. Nós precisamos ser protagonistas", argumentou.

Em sua apresentação, Pontes voltou a destacar que o ministério trabalha com 12 prioridades. Entre elas, a atualização da regulamentação. Indiretamente, o ministro também mencionou o PLC 79/201, que altera o marco do setor de telecomunicações, quando disse que o setor conta com "fundo que trata de telefone público, enquanto temos necessidades de ir em frente com 5G". As outras prioridades do ministério tratam de melhoria da telefonia móvel e universalização da banda larga. Marcos Pontes, no entanto, não deu detalhes de como a pasta vem tratando dos temas e nem quando decretos, como o da Internet das Coisa (IoT), deverão ser publicados.

Além do PLC 79/201, o ministro pediu que os parlamentares aprovem o PL 5876/16, que prevê aplicação do 25% do fundo social do pré-sal em C&T; e do PLP 78/19, que prevê descontingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ao final da reunião, o presidente da Comissão, Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), sugeriu a criação de um comitê do ministério para promover reuniões frequentes com os parlamentares da Comissão. O objetivo é estabelecer um contato mais próximo, permitindo que questões que demandem atenção dos dois Poderes (Executivo e Legislativo) sejam debatidas com maior profundidade. A sugestão foi aceita pelo ministro.

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