CFO da Huawei diz que processo de extradição para os EUA é ilegal

A CFO da Huawei, Meng Wanzhou, compareceu à justiça canadense nesta quarta-feira, 8, para se defender do processo de extradição para os Estados Unidos baseado em acusações de fraude financeira e quebra de sanções norte-americanas contra o Irã, motivo pelo qual está detida desde dezembro do ano passado. A defesa da executiva diz que o processo é baseado em alegações infundadas de fraude bancária, viola direitos constitucionais e falha em atender ao princípio de criminalidade dupla que rege o processo de extradição entre os governos do Canadá e dos EUA.

A companhia chinesa cita os advogados de defesa ao dizer que as acusações "simplesmente não são verdadeiras". Afirma que as atividades conduzidas pela executiva eram transparentes e de inteiro conhecimento das autoridades financeiras. Um dos pontos específicos é de que uma apresentação feita por ela não seria enganosa, e que o banco em questão sabia da natureza dos negócios e operações da Skycom (subsidiária da Huawei) no Irã, além da própria relação da subsidiária com a companhia chinesa. Assim, diz que não há evidência de "engano, desonestidade ou outros meios fraudulentos".

A defesa diz ainda que a detenção de Wanzhou fere os direitos constitucionais da executiva. Segundo informações do Departamento de Justiça do Canadá, a prisão da herdeira da Huawei foi coordenada pela Polícia Montada Real do Canadá (RCMP), a Agência de Serviços da Fronteira do Canadá (CBSA) e o FBI. A polícia teria retardado intencionalmente a apresentação da ordem de prisão para seguir com a detenção sob alegação de checagem rotineira de fronteira, mas que isso teria incluído revista de malas e confisco de celular e outros aparelhos – ela teria sido obrigada a revelar as senhas dos aparelhos. A defesa diz que há mais evidências nas mãos desses órgãos, e que vai pedir acesso.

Por fim, a defesa de Wanzhou diz que as acusações apresentadas contra ela não são consideradas crime no Canadá e, por isso, a detenção estaria ferindo o princípio de crime duplo no tratado de extradição entre os governos canadense e dos Estados Unidos. Isso porque as alegações norte-americanas são baseadas nas violações de sanções dos EUA contra o Irã, algo que não existe entre os governos do Canadá e do Irã.

A Huawei destacou em comunicado enviado à imprensa que está confiante na inocência de Meng Wanzhou, alegando que a ordem de prisão dos EUA seria um "abuso ilegal do processo (…) guiado por considerações políticas e táticas, e não pela regra da lei". Ressalta ainda que as leis constitucionais canadenses devem valer para todas as pessoas, tanto cidadãos quanto visitantes, e que confia no processo judicial do país. "Estamos ansiosos em ver a liberdade da Sra. Meng restaurada."

O vice-presidente de relações com mídia da Huawei, Benjamin Howes, reitera que a empresa mantém a posição de que a ordem de prisão é ilegal. Ele diz que "foi declarado que fatores políticos em jogo durante o processo de extradição podem levar a uma séria violação da justiça. Os direitos legítimos da Sra. Meng podem ser feridos também". Ele afirma que a executiva deverá apelar ao Tribunal pela permanência dos procedimentos de extradição.

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