Um conjunto de associações setoriais, sindicatos, organizações e confederações da indústria de serviços (incluindo telecomunicações), publicou nesta terça-feira, 8, manifesto contra a proposta do governo Temer de reforma do PIS/Cofins. A "Mobilização Nacional Contra o Aumento do PIS/Cofins" afirma que a reforma "preocupa quem mais emprega", uma vez que seria uma ameaça de aumento de impostos. Critica ainda não haver "transparência sobre seu alcance e conteúdo", o que "desperta a apreensão sobre possíveis impactos negativos no setor de Serviços, em plena fase de criação de empregos formais".
Entre as entidades que compõem a mobilização estão Febratel, SindiTelebrasil, Feninfra, Sindisat, Abranet, OAB, Fenaert e FecomercioSP e outras. Na visão delas, o recolhimento do PIS/Cofins pelo regime cumulativo é mais compatível com atividades intensivas em mão de obra. No regime não cumulativo, argumentam, "além do aumento previsto de alíquotas, resulta em maior complexidade e burocracia".
A mobilização diz que a aprovação de uma reforma mais abrangente poderia "anular os esforços bem-sucedidos de combate à inflação, considerando seus reflexos no aumento de preços de produtos e serviços essenciais", incluindo telefonia e Internet. De acordo com as entidades, usando como fonte índices de 2013 do IPT/Fenacom, o impacto da mudança do cálculo com alíquota única de 9,25% nos serviços de telecomunicações seria de 81,62%, enquanto nos serviços de comunicação social seria de 136,35%. O aumento direto do preço final dos serviços ao consumidor seria de 3,19% e 5,45%, respectivamente.
Declaram também que a possibilidade de aumento generalizado de alíquotas para compensar a exclusão de ICMS e ISS da base de cálculo do PIS/Cofins após recente decisão do Supremo Tribunal Federal traz preocupação. Alegam que a medida afetaria os resultados das empresas, comprometendo investimentos e geração de empregos, justamente em um momento de recuperação econômica. E que o fundamental agora é focar na discussão de reformas da Previdência e tributária, visando a simplificação e a modernização do sistema tributário.
"Diante disso, entidades de diversos setores produtivos e de classes profissionais estão mobilizadas para conscientizar a população e a classe política sobre o tema, bem como abertas ao diálogo em torno de uma reforma tributária voltada ao desenvolvimento do País", diz o manifesto. "Para o Brasil crescer e gerar empregos, é preciso afastar as ameaças de aumento de impostos", concluem.
