Estudo técnico da Anatel aponta benefícios de desonerar a banda Ka

A equipe técnica do conselheiro da Anatel Leonardo Euler elaborou um estudo técnico aprofundado sobre os impactos da redução do Fistel no mercado de banda larga via satélite. A conclusão do estudo reforça a tese que já vem sendo levantada há anos pelo setor de satélites: é possível proporcionar ao Estado um ganho tributário significativo se uma das principais barreiras para o desenvolvimento do mercado de banda Ka hoje, que são as taxas de fiscalização e instalação do Fistel, fossem equiparadas ao que pagam os terminais móveis.

Hoje, uma estação VSAT, que é o terminal necessário para a comunicação de banda larga via satélite, paga uma taxa de instalação (TFI) de R$ 201,12, e uma taxa de fiscalização anual de R$ 100,56. Trata-se de um valor que podia ser justificado  quando os terminais VSAT eram usados apenas para aplicações de grande porte, dedicadas ao mercado corporativo, mas com o desenvolvimento da banda larga via satélite residencial, que hoje já é uma realidade comercial, os valores ficaram exorbitantes em relação aos praticados por tecnologias similares. Por exemplo, um terminal 4G paga de TFI R$ 26,83 e anualmente mais uma taxa de fiscalização (TFF) de R$ 13,41. Ou seja, 7,5 vezes menos do que os terminais via satélite. Quando a comparação é com as tecnologias de banda larga fixa, como cabo ou fibra, a taxa de Fistel é zero.

Segundo o estudo econométrico, assinado pelos técnicos Luciano Charlita de Freitas, Egon Cervieri Guterres e pelo próprio conselheiro Leonardo Euler de Morais, uma equiparação do Fistel para a banda larga via satélite com o Fistel da banda larga móvel possibilitaria uma redução de cerca de R$ 5 na mensalidade de um plano de 7 Mbps, em média. Esta aparentemente pequena redução de mensalidade, contudo, dado aos efeitos de elasticidade do mercado a preços, teria um impacto muito relevante no potencial de expansão dos serviços. Se em 2018 a previsão da Anatel é que o mercado de banda larga via satélite por banda Ka chegue cerca de 168 mil acessos, se houver a desoneração logo, no final de 2018 o total de acessos vai a 232 mil acessos. Em 2020, a diferença do tamanho do mercado seria de 486 mil acessos de banda larga via satélite caso haja a desoneração para 295 mil, caso não haja a desoneração. Em 2025, o mercado chega a 733 mil acessos de banda larga via satélite no cenário tributário atual ou pode ser o dobro, com 1,44 milhão, caso haja a equiparação do Fistel das VSAT de banda larga via satélite ao Fistel do celular. A arrecadação agregada tende a ser o dobro em 2025 caso haja a desoneração, e 61,5% maior já em 2020.

O gabinete elaborou o estudo como um esforço de compreensão da elasticidade deste novo mercado. Recentemente, o conselheiro Leonardo Euler relatou a destinação de mais faixas para a banda larga via satélite, e ali se aprofundou sobre este setor. Hoje, a HughesNet é  uma das operadoras que explora o mercado de banda larga via satélite residencial no Brasil, com quase 50 mil clientes, e desde que lançou o serviço insiste na importância da desoneração, bandeira já levantada por entidades setoriais. A Yahsat planeja entrar nesse mercado residencial ainda este ano.

A lei do RE-PNBL (Lei 12.715/2012) já previa a desoneração de PIS e Cofins para as terminais VSAT, assim como do Fistel, mas isso ainda não aconteceu por conta de restrições da equipe econômica, e a lei perde a sua validade no final do próximo ano. A possibilidade de desoneração ficou ainda mais complexa diante do novo regime fiscal.

Segundo o conselheiro Leonardo Euler, o estudo é público mas a ideia é apresentá-lo para o Executivo para subsidiar políticas de banda larga. Eventualmente o tema poderia ser aproveitado por algum projeto de lei no Congresso, considerando que a banda larga via satélite é especialmente relevante em regiões com pouca conectividade. Vale lembrar que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), operador pela Telebras, foi lançado na semana passada e deve entrar em funcionamento em junho. O satélite tem alta capacidade em banda Ka, destinada a serviços de banda larga. O estudo está disponível, inclusive para comentários, neste endereço:  https://mpra.ub.uni-muenchen.de/78732/ . Nos próximos dias o estudo deve ser publicado ainda pelo IPEA como subsídio para políticas públicas.