Anatel revoga reajuste para EILD

Como antecipado por este noticiário no dia 30 de abril, a Anatel anulou nesta sexta-feira, 8, o reajuste concedido para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) Padrão. A correção dos valores para EILD estava em vigor desde 1º de abril e elevava as tarifas para a oferta deste insumo pelas empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) em 13,46%.
A revogação do ato da Superintendência de Serviços Privados (SPV) que corrigiu as tarifas, no entanto, não tem efeito retroativo. A Anatel decidiu anular a ação com "efeitos ex nunc", ou seja, válidos somente a partir da publicação do ato desta sexta-feira. Assim, eventuais acordos entre as empresas firmados com base no documento revogado hoje podem ser válidos, apesar da queda do reajuste.
Para os acordos a partir de agora, valem as tarifas definidas em 2005 até que a Anatel reavalie a necessidade de correção dos valores. O ato da SPV foi anulado porque o Conselho Diretor entendeu que o reajuste só poderia ter sido editado com aval do comando do órgão regulador, o que não ocorreu.

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