Em nota divulgada no começo da tarde desta terça-feira, 8, o União Brasil, partido do ministro Juscelino Filho, manifestou apoio ao ministro das Comunicações após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A legende afirmou que o ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que acredita que Juscelino irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.
"Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada", diz a legenda na nota.
Por fim, o partido diz que segue confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, pois o mesmo estaria fazendo "um bom trabalho" à frente do Ministério das Comunicações.
"O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça", finaliza o partido na nota.
O caso
No final da manhã desta terça-feira, 8, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por acusações de corrupção passiva e outros crimes.
A denúncia consta de fatos que aconteceram antes da nomeação de Juscelino Filho ao posto de ministro das Comunicações, na época em que ainda era deputado federal (o ministro é parlamentar eleito pelo União Brasil do Maranhão). Esta é a primeira vez que um alto escalão do governo Lula 3 é denunciado pela PGR.
As acusações contra Juscelino se baseiam no envio de emendas parlamentares para a prefeitura de Vitorino Freire (MA), que tinha como prefeita a irmã de Juscelino, Luanna Rezende. Há suspeitas de propina pelas obras executadas com os recursos enviados. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf.
