O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por acusações de corrupção passiva e outros crimes.

Segundo o site de noticias UOL, a PGR apresentou a denúncia por fatos que aconteceram antes da nomeação de Juscelino Filho ao posto de ministro das Comunicações, ou quando ele ainda era deputado federal (o ministro é parlamentar eleito pelo União Brasil do Maranhão). Esta é a primeira vez que um alto escalão do governo Lula 3 é denunciado pela PGR.

A denuncia se baseia no envio de emendas parlamentares para a prefeitura de Vitorino Freire (MA), que tinha como prefeita a irmã de Juscelino, Luanna Rezende. Há suspeitas de  propina pelas obras executadas com os recursos enviados. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf.

Segundo o UOL a denúncia foi remetida ao gabinete do ministro do STF, Flávio Dino, que terá a responsabilidade de analisar o caso e decidir se intima a defesa do ministro e dos demais acusados para apresentar uma resposta à acusação. O julgamento pode ser feito, caso Dino solicite, pela Primeira Turma do STF.

O que diz a defesa do ministro

Confira abaixo a nota da defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enviada à imprensa. Os advogados de Filho afirmam não terem sido notificados sobre a denúncia e levantam a hipótese de "punitivismo".

No comunicado, a defesa também afirma confiar que o STF rejeitará a peça acusatória e que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa. Veja a íntegra:

"A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho".