A Superintendência-Geral (SG) do Cade declarou como "complexo" o pedido de TIM e Vivo para ampliação do acordo de compartilhamento de rede (RAN sharing) entre as empresas. Com o movimento, o órgão antitruste solicitou novas informações sobre possíveis impactos da parceria.
O parecer do órgão – datado do último dia 4 – foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 8. As duas teles buscam desde setembro de 2024 a aprovação para um aditivo aos contratos de cessão recíproca da rede 2G e de single grid 3G/4G, originalmente aprovados em 2020.
Ao declarar o caso como complexo, o Cade apontou falta de clareza sobre o número de municípios envolvidos na ampliação da parceria. Também foram levantadas preocupações com possíveis efeitos coordenados e impactos no nível de rivalidade em caso de aprovação da operação, além de eventual risco de fechamento de mercado para outras operadoras móveis. Vale lembrar que o RAN sharing entre TIM e Vivo tem despertado questionamentos por parte de pequenos provedores, como os reunidos na Associação Neo. Em fevereiro, a entidade foi aceita como terceira interessada no processo.
Os acordos
O RAN sharing entre TIM e Vivo já prevê a cessão recíproca de rede 2G em determinados municípios. No modelo, uma empresa pode desligar a rede em certas cidades, com a outra passando a atender clientes de ambas.
Já o contrato de single grid envolve o compartilhamento tanto na expansão da cobertura 4G em cidades em que somente uma operadora está presente quanto na "consolidação" das redes 3G e 4G da dupla, em determinados municípios com até 30 mil habitantes.
Nos pedidos para ampliação da parceria, TIM e Vivo alegam que as mudanças propostas no aditivo em nada alteram as premissas que fizeram o Cade aprovar sem restrições os contratos originais – argumentando assim que a operação se trata de uma ampliação de escopo geográfico, ocasionada por questões de ordem técnica.
A SG do Cade, contudo, notou que além dos municípios que devem ser incluídos no escopo, as teles indicam também uma série de municípios que podem vir a ser incluídos posteriormente ao escopo geográfico dos contratos, mas não obrigatoriamente pelas razões técnicas citadas.
"Isto é, a operação agora em análise apresenta um escopo distinto dos contratos previamente analisados pelo Cade dado que nos casos anteriores a lista de municípios era pré determinada. Agora, em que pese ser apresentado como apenas um aditivo contratual, não se tem clareza sobre o universo de municípios que podem ser abarcados no acordo proposto", defendeu a SG.
O quantitativo de cidades foi mantido em sigilo na análise tornada pública pelo Cade, que mesmo assim apontou que "não há como se desprezar que a abrangência dos compartilhamentos de rede seria altamente significativa".
"Essa ampla abrangência do compartilhamento necessita de pormenorizada análise para que possa ser compreendido qual o real impacto que tal operação pode ensejar no bem-estar dos consumidores das localidades afetadas. Principalmente, é preciso avaliar o possível aumento do risco de coordenação oriundo da consequente cooperação entre concorrentes, inerente aos acordos de RAN Sharing", afirma a SG do Cade.
"Associado a esse risco, há que se avaliar em que medida os ganhos de eficiência alegados pelas requerentes superariam o arrefecimento da rivalidade entre concorrentes, que pode gerar maiores incentivos à acomodação e desincentivo à inovação tecnológica", completou a análise do órgão antitruste.
Em paralelo, o Cade ainda entende ser necessário aprofundar o entendimento sobre a capacidade ociosa das redes da dupla após a operação e um possível risco de fechamento de mercado para outras operadoras móveis (MNOs) ou operadoras móveis virtuais (MVNOs).
"Cabe ponderar se a operação não terá como efeito a ausência de capacidade a ser ofertada a demais operadores tornado efetiva uma eventual estratégia de fechamento do mercado de insumos. Neste sentido, cabe observar como a operação pode impactar futuros pedidos de acesso à rede por parte de MVNO's ou outras MNO's".
Em resumo, o Cade solicitou as seguintes diligências:
- Aprofundar a análise acerca da (i) do nível de rivalidade, (ii) dos efeitos coordenados e (iii) da factibilidade acesso à rede por terceiros, em um cenário pós-operação;
- Obter maiores informações junto à Anatel;
- e Avaliar a alteração no modelo de compartilhamento a ser adotado e como isso, de fato, diferencia o aditivo proposto em relação ao contrato original em termos de efeitos concorrenciais.
Proposta pode ser feita
Em paralelo, o órgão também facultou às teles a possibilidade de apresentarem uma proposta de soluções que enderece o risco de aumento de coordenação entre as partes ou que possibilite a manutenção de níveis de rivalidade em um cenário pós-operação.
O Cade ainda facultou o envio pelas empresas de dados objetivos sobre as eficiências apuradas na operação e de que forma elas serão repassadas (em parte) aos consumidores. O prazo para remessa das informações pedidas pela SG do órgão é o próximo dia 18 de abril.
Nenhuma dessas operadoras prestam um bom serviço, são pouquíssimas antenas e a maiorias das vezes o consumidor no tem sinal nenhum. Isso pelo visto está no país todo. Mudei da Claro para a TIM porque só vivia sem sinal, só troquei de operadora, mas continuo com o mesmo problema, e elas ainda querem te empurrar mais gigas, mesmo sem conseguir entregar o contratado.