O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta terça, 8, em circuito deliberativo, o pedido de ampliação da capacidade da Starlink no Brasil. Com isso, a empresa passa a ficar autorizada a utilizar mais 7,5 mil satélites em território brasileiro, perfazendo um total de 12 mil satélites (somados aos 4,4 mil que já possuíam licença).
O assunto havia sido colocado em pauta na reunião ordinária do Conselho Diretor na semana passada, mas teve pedido de análise prorrogado por mais 120 dias. Mas o conselheiro Alexandre Freire resolveu trazer extraordinariamente seu voto para deliberação de forma virtual.
A deliberação da Anatel, contudo, trouxe algumas novidades. A Starlink fica obrigada a apresentar, periodicamente, relatórios à Anatel contendo informações previamente definidas sobre o sistema de satélites não-geoestacionários. Reforçou-se, ainda, o dever de manter atualizados os dados fornecidos por meio das coletas periódicas realizadas pela agência.
Além disso, a Superintendência de Fiscalização da Anatel, em articulação com a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, deverão acompanhar a execução do direito de exploração, "com o objetivo de verificar a eventual ocorrência de interferências prejudiciais e subsidiar a análise de possível pedido de prorrogação do referido direito".
A Starlink pagará à Anatel R$ 102.677 correspondentes à autorização de direito de exploração, em decorrência da alteração no quantitativo de satélites autorizados e adição de frequências.
Alerta regulatório
Além disso, a Anatel emitiu um alerta regulatório diante da intensificação da exploração comercial de satélites de órbita baixa, com vistas a uma atualização das regras atuais, "especialmente frente aos riscos identificados nos domínios concorrencial, da sustentabilidade espacial e da soberania digital".
O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações e o Comitê de Espectro e Órbita deverão organizar, com urgência, discussões técnicas e estudos destinados a subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) desta atualização regulatória.
