A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) lançou nesta terça-feira, 8, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados a sua agenda institucional para o ano de 2025.
A agenda da entidade reúne posicionamentos sobre 27 proposições em tramitação no Congresso Nacional. Confira o documento completo aqui. Entre os temas do documento estão o compartilhamento de postes.
A entidade entende que diante dos impasses regulatórios, a realidade do compartilhamento no Brasil está se deteriorando. Nesse sentido, a Abrint defende condições isonômicas e não discriminatórias para acesso aos postes, preço teto e orientado a custo fixado na regulamentação e que seja seguida a lógica da cessão obrigatória da exploração da infraestrutura dos postes para um agente independente, além de mecanismos de incentivos adequados à regularização das redes.
Já na alçada do Congresso, a entidade cita o PL 1061/2024, o PL 3220/2019 e o PL 3088/2022 como textos convergentes às demandas dos provedores quanto ao compartilhamento de postes, embora com algumas ressalvas em cada um dos casos.
Furto de cabos e segurança
O roubo de cabos e equipamento de telecomunicações precisa de um freio, diz a Abrint. Para, isso, a entidade acredita que é fundamental intensificar a integração entre o poder público local e nacional, os provedores e as forças de segurança.
"Medidas como a fiscalização mais rigorosa de ferros-velhos e estabelecimentos que comercializam metais, o endurecimento das penalidades para furtadores e receptadores e uso de novas tecnologias de rastreamento podem trazer resultados positivos", diz a entidade na sua agenda.
Ela também defende a necessidade de ampliar os mecanismos de troca de informações entre os diversos entes do Sistema Único de Segurança Pública e criar políticas integradas de combate ao crime organizado.
A Abrint também defende como convergente o PL 4250/2024, que regulamenta a compra, venda, furto e receptação de cabos de cobre. Já o PL 4872/2024 seria parcialmente convergente.
Wi-Fi em 6 GHz
Neste tema, a Abrint crê que é fundamental garantir a utilização integral da faixa de 6 GHz, permitindo a expansão do espectro disponível para o Wi-Fi.
Essa ampliação, diz a entidade, é crucial para aprimorar o desempenho, aumentar a capacidade de tráfego de dados e fortalecer a estabilidade das redes sem fio, proporcionando uma experiência digital mais fluida e eficiente para os usuários.
Competição
Sobre temas relacionados à competição justa, a entidade se manifesta contrária ao fair share, dizendo que a implementação de novas taxas ou acordos de pagamento compulsórios é prejudicial.
Segundo a Abrint, o fair shre não apenas subverte o princípio fundamental da neutralidade de rede – ao criar cenários em que determinados conteúdos ou prestadores de serviço podem ser onerados de forma desigual – mas também reforça obstáculos à livre concorrência, beneficiando operadoras com maior poder de barganha em detrimento dos provedores regionais.
"Em última instância, essa oneração extra tende a ser repassada aos consumidores, resultando em custos mais altos e limitando a acessibilidade e a diversidade de ofertas na Internet", diz a entidade na sua agenda.
A entidade também defende a necessidade de garantir mais investimentos pequenas e médias empresas (PMEs) de telecomunicações, enquadradas no Simples Nacional. Nesse sentido, a Abrint reforça a importância de políticas públicas e programas privados voltados ao investimento nas pequenas e médias empresas e que considerem não apenas indicadores financeiros, mas também aspectos qualitativos, como o atendimento diferenciado e o compromisso dessas empresas com a democratização do acesso.
Presenças
A cerimônia de lançamento da agenda institucional da Abrint contou com a presença de algumas autoridades, como Gustavo Borges, superintendente executivo da Anatel, que representou o comando da agência; Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel; e Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom). O evento também contou com a presença de Alessandro Molon, da Aliança pela Internet Aberta (AIA).
