Teles pedem ao TCU tetos de gastos com obrigações do edital de 5G

Foto: Pixabay

As grandes operadoras de telecomunicações levaram ao Tribunal de Contas da União uma preocupação com relação aos critérios que foram considerados pela Anatel para calcular o valor presente líquido (VPL), e portanto do preço mínimo, do edital de 5G. Segundo apurou TELETIME, na apresentação feita pela Conexis aos técnicos do TCU, em evento fechado que está sendo realizado esta semana, Marcos Ferrari, presidente executivo da entidade, ponderou que os modelos de negócio ainda não estão claramente definidos nem maduros. Ele considerou que o 5G traz modelos baseados na lógica B2B2C, diferentemente das outras tecnologias, em que os modelos de negócio são primordialmente baseados na oferta ao consumidor (B2C).

A Conexis ainda sugeriu que editais anteriores acabaram errando na precificação em relação à realidade de mercado encontrada pelas operadoras. Ou seja, o espectro teria saído mais caro face às necessidades de investimento e retorno encontrado. Por esta razão, as operadoras querem que os custos do edital estabelecidos na forma de compromissos de cobertura tenham um teto.

Outra preocupação foi em relação à falta de clareza sobre como serão as regras de uso secundário de espectro estabelecidas no edital, o que causaria insegurança jurídica aos potenciais investidores. A Conexis também pediu que o TCU ajude a incluir em outros editais de infraestrutura elementos que contribuam para o desenvolvimento do 5G, como a gratuidade dos direitos de passagem previstos em lei e regulamentada pelo governo.

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As operadoras, por meio da Conexis, não abordaram a questão da escolha do Release 16 para o padrão de 5G, prevista no edital, o que induz à adoção do modelo standalone. Mas destacaram de maneira elogiosa o fato de a Anatel não ter estabelecido restrição a fornecedores e ter permitido plena liberdade de escolha de fornecedores. No mesmo evento, o ministro Fábio Faria também não entrou em detalhes sobre questões relacionadas a fornecedores ou a um eventual banimento de fornecedores chineses. Apenas repetiu o modelo de dois "boxes", um para a rede comercial e um para a rede privativa do governo, onde serão estabelecidos critérios.

Competição

Segundo apurou este noticiário, nas manifestações dos conselheiros da Anatel que participaram do evento, assim como do representante das operadoras competitivas (Telcomp), foram exaltadas as previsões do edital em relação à entrada de novos competidores regionais e eventualmente de um novo player nacional e a importância de que haja compartilhamento de espectro.

O conselheiro Carlos Baigorri, que relatou o edital, destacou inclusive que a modelagem deixa aberta a possibilidade de um novo player nacional. Já Vicente Aquino indicou o entendimento de que a eventual entrada destes novos competidores compensaria, de certa forma, a saída da Oi do mercado móvel, sugerindo inclusive que quatro competidores seria um número mais desejado. 

Já a Abinee (associação que representa os fabricantes de eletroeletrônicos) defendeu celeridade no processos de limpeza de faixas e apontou as barreiras que existem no Brasil, como a instalação das antenas, direitos de passagem e carga tributária.

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